Direito Constitucional

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· CM Itupeva

Com base na Súmula 655 do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Varginha

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208, estabelece que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público . Ou seja, um direito que permite ao indivíduo acionar o Estado para garanti-lo, transformand…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Varginha

Um designer está analisando as políticas públicas voltadas à cultura para o alinhamento com os objetivos previsto na Constituição Federal. Fundamentado nisso, assinale a alternativa que NÃO consta uma forma de desenvolv…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Caconde

De acordo com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, os seguintes direitos, EXCETO:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Morungaba

De acordo com o artigo 210 da Constituição Federal, são estabelecidas diretrizes para a organização do ensino fundamental no Brasil, incluindo a definição de conteúdos mínimos e a valorização de aspectos culturais. Cons…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref SM Arcanjo

Leia atentamente o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta corretamente o termo adequado para completar a lacuna: Conforme delimitado na Constituição Federal, a lei deve dispor sobre as condições e os re…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Caconde

Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta um motivo para o servidor público estável perder o cargo.

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Caconde

Nos termos da Constituição Federal, a assistência aos desamparados é considerada:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· CM Caçapava SP

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Caçapava (Lei Municipal nº 01/1990), em relação ao Poder Legislativo, assinale a alternativa correta sobre a competência exclusiva da Câmara Municipal, sem a sanção do Prefeito:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Caieiras

Analise as asserções abaixo: I - Às pessoas idosas, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Varginha

A Constituição Federal, em seu artigo 213, define que os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que: I. e…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· SAAE Cerquilho

Conforme o Art. 37, XIX, da Constituição Federal, a criação de autarquia e a autorização para instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, dependerá, em cada caso, de:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Caconde

A Prefeitura de uma cidade pretende arrecadar recursos para financiar novos projetos urbanos. Para isso, o prefeito propôs três medidas: 1) Cobrar um valor fixo dos cidadãos pelo uso da iluminação pública. 2) Implementa…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref SM Arcanjo

A Constituição Federal de 1988 estabelece responsabilidades compartilhadas entre os entes federativos na organização dos sistemas de ensino, definindo competências específicas para União, Estados, Distrito Federal e Mun…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Morungaba

De acordo com o artigo 206 da Constituição Federal, o ensino no Brasil deve observar princípios que garantam a qualidade e a acessibilidade para todos os cidadãos. Com base nesse artigo, identifique a alternativa que nã…

Direito ConstitucionalNacionalidade· 2025· Pref Caconde

Sobre a Nacionalidade, analise os itens a sguir. São brasileiros natos: I - os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação p…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Cerquilho

Analise as afirmativas a seguir com fundamento na Constituição Federal de 1988. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I. Restrição aos alunos e professores nas formas de aprender e ensinar, com cen…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· CM Caçapava SP

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçapava (Resolução Municipal nº 03/2006), assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das atribuições do Vereador:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· SAAE Cerquilho

De acordo com a Constituição Federal, após adquirirem personalidade jurídica na forma da lei civil, os partidos políticos devem:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Cunha

Assinale a alternativa que descreve corretamente três objetivos da seguridade social, conforme Constituição Federal: