Questões de Direito Constitucional · Avança SP
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Pref Varginha
Questão de Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208, estabelece que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público . Ou seja, um direito que permite ao indivíduo acionar o Estado para garanti-lo, transformando a norma geral em um direito pessoal. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.