Direito Administrativo

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Amparo (SP)

A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece os regimes de execução admitidos para a execução indireta de obras e serviços de engenharia pela Administração Pública. Assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Nova Odessa

Julgue os itens a seguir como Verdadeiro (V) ou Falso (F): Sobre o Princípio da Generalidade no serviço público: ( ) Determina que os serviços públicos devem ser prestados com a maior amplitude possível, visando benefic…

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2026· Pref Potim

Indique a principal função do fiscal de posturas na administração pública municipal:

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2026· Pref Americana

Conforme a Lei nº 8.429/1992, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer ti…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· CM Francisco Morato

Em relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Vinhedo

Os princípios do Direito Administrativo aplicáveis ao processo administrativo são, entre outros, os seguintes:

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Amparo (SP)

Um empreendedor procura a Prefeitura de Amparo para regularizar um pequeno comércio varejista. O Agente Fiscal orienta que a tramitação do processo varia conforme a classificação do estabelecimento. Segundo as normas de…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· CM Francisco Morato

O Ato Administrativo pode ser conceituado como:

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Vinhedo

A respeito das modalidades licitatórias pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· Pref Americana

Ao atuar na fiscalização de contratos administrativos, deve-se seguir atribuições específicas para garantir a boa execução do serviço. Analise as afirmativas abaixo, classificando-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref V. G. Paulista

Assinale a alternativa que indica a relação correta, na ordem apresentada.

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· CM Francisco Morato

Considere o trecho a seguir: “O Estado deve ser o primeiro a respeitar as leis que cria.” No âmbito do regime jurídico-administrativo, o princípio da legalidade impõe que a Administração Pública:

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Amparo (SP)

Assinale a alternativa correta segundo a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012).

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· CM Três Corações

No que concerne ao regime jurídico das licitações para a contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Amparo (SP)

Em relação às normas de fiscalização municipal, assinale a alternativa correta sobre o comércio nas feiras livres e na Feira do Produtor:

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Taiúva

Com base no caput do Art. 74 da Lei nº 14.133/2021, a licitação é inexigível quando:

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· CM Francisco Morato

A extinção de contratos administrativos pode ocorrer em diferentes modalidades e produzir efeitos específicos quanto aos direitos das partes. Considerando essas regras, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Sto A. de Posse

O Princípio da Legalidade é um dos pilares fundamentais do regime jurídico administrativo dos agentes públicos. Assim sendo, assinale a alternativa que descreve corretamente como o administrador público deve agir.

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· CM Francisco Morato

De acordo com o Art. 17 da Lei nº 14.133/2021, o processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: I - preparatória; II - de divulgação do edital de licitação; III - de apresentação de propostas e lances…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref V. G. Paulista

Nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição Federal, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem…