Considere o trecho a seguir: “O Estado… (Avança SP 2026)

Questões de Direito Administrativo · Avança SP

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)Avança SP 2026

CM Francisco Morato

Considere o trecho a seguir: “O Estado deve ser o primeiro a respeitar as leis que cria.” No âmbito do regime jurídico-administrativo, o princípio da legalidade impõe que a Administração Pública:

Aatue conforme diretrizes políticas definidas pela chefia do Executivo.Bobserve prioritariamente critérios de eficiência e oportunidade.Cesteja em dissonância com à lei em se tratando de atividades vinculadas.Dpossa afastar comandos legais mediante justificativa técnica.Eexerça suas funções nos limites previamente estabelecidos em lei.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.