Direito Administrativo

Direito AdministrativoContratação temporária de excepcional interesse público· 2025· CM Itupeva

Analise as seguintes assertivas sobre temas de Direito Administrativo: “I - Ao Estado é possível a extinção de atos que repute ilegalmente praticados; porém, se de tais atos já tiverem decorrido efeitos concretos, seu d…

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2025· CM Itupeva

Acerca dos Atos administrativos, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta. I - A Administração deve revogar seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade. II - O direito da Administração de r…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· Pref Morungaba

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos estabelece normas para regular os direitos, deveres e responsabilidades dos servidores no exercício de suas funções. Com base nesse regime, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2025· Pref Cunha

Assinale a alternativa que não apresenta um exemplo de ato administrativo ordinatório.

Direito AdministrativoEstatutos municipais – direitos, vantagens e licenças· 2025· Pref Varginha

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (Lei nº 2.673/1995), fica estabelecido que aos servidores lotados nas creches municipais será devido adicional de penosidade. Somente fará jus ao…

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacância· 2025· Pref Varginha

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (Lei nº 2.673/1995), assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2025· Pref Varginha

Durante a elaboração do Plano Diretor do Município Beta, surgiram divergências sobre a abrangência territorial, periodicidade de revisão e forma de participação popular. Assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoAgentes de contratação, pregoeiro e comissão de contratação· 2025· Pref Varginha

Em conformidade com a Lei 14.133/2021, caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o…

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2025· SAAE Cerquilho

Complete a lacuna do Art. 37, § 6º, da Constituição Federal: "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, c…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2025· Pref Caconde

Analise as alternativas e assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoPrincípio da eficiência· 2025· CM Itupeva

Acerca dos Princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (Art. 37 da Constituição Federal), analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta. I – O princíp…

Direito AdministrativoControle interno· 2025· FMSRC

O relatório é o documento formal que apresenta os resultados de uma auditoria. Um dos atributos de qualidade essenciais desse documento é a Oportunidade, que significa que o relatório deve ser:

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2025· Pref Morungaba

De acordo com o Processo Administrativo Disciplinar pelo rito sumário, o procedimento segue três etapas principais. Considerando os passos do rito sumário, assinale a alternativa que apresenta corretamente a sequência d…

Direito AdministrativoCompetência, delegação e avocação· 2025· CM Rio Claro

Na administração pública, se não houver impedimento legal, um órgão administrativo e seu titular poderão:

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2025· Pref Morungaba

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliaç…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2025· Pref Caconde

No que tange à classificação dos servidores públicos é correto afirmar que o servidor estatutário é:

Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005· 2025· Pref Caieiras

Acerca do regime jurídico dos consórcios públicos instituído pela Lei Federal n.º 11.107/2005, avalie as seguintes assertivas: I - É nula a cláusula do contrato de consórcio que preveja determinadas contribuições financ…

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2025· CM Rio Claro

Os atos administrativos são praticados por autoridades públicas ou particulares que exerçam prerrogativas públicas e caracterizam-se por dependerem exclusivamente da vontade de quem os realiza, sem necessidade de concor…

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2025· Pref Caconde

Mariana, servidora do setor de contratos de um órgão público, recebeu a tarefa de revisar um contrato antes de sua assinatura. Para garantir que o documento está adequado à Lei nº 14.133/2021, ela precisa verificar se c…

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacância· 2025· Pref Varginha

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por um período de 24 (vinte e…