Questões de Direito Administrativo · Avança SP
Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorAvança SP 2025
Pref Varginha
Questão de Direito Administrativo
A Lei Federal nº 10.257/2001 (Política Urbana) estabelece diretrizes para o desenvolvimento urbano sustentável, incluindo a necessidade de estudos de impacto de vizinhança (EIV). Assinale a alternativa INCORRETA sobre as disposições dessa lei.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.