Direito Administrativo

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· Pref Varginha

De acordo com a Lei nº 2.673/1995, sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Varginha (MG), o concurso terá validade de:

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref Caconde

Considera-se Administração Pública, conforme a definição prevista na Lei nº 14.133/2021, a administração:

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· CM Itupeva

As alternativas a seguir abordam os direitos do administrado, com exceção de uma. Assinale a alternativa que não se configura como um direito do administrado.

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2025· FUSAM

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal n.º 8.429/1992 – Improbidade Administrativa. I. Não configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· Pref Varginha

A Lei Municipal nº 2.673/1995 institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha. Com base nessa lei, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· SAAE Cerquilho

O processo administrativo deve seguir os princípios norteadores da atividade administrativa de um modo geral. Assinale a alternativa que NÃO contém um princípio dos processos administrativos:

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref Caconde

Observadas as disposições da Lei Federal nº 6.766/79 e as das legislações estaduais e municipais pertinentes, o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante:

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2025· CM Itupeva

Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e suj…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref Caconde

De acordo com o Decreto-Lei nº 201/67, extingue-se o mandato de Prefeito, e, assim, deve ser declarado pelo Presidente da Câmara de Vereadores, quando: I - Deixar de tomar posse, sem motivo justo aceito pela Câmara, den…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· CM Itupeva

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta. São deveres do servidor: I - guardar sigilo sobre assunto da repartição; II - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público; III…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· Pref Morungaba

Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta corretamente ao termo responsável para completar a lacuna: A(O) do Servidor Público federal inclui o vencimento do cargo efetivo e as vantagens pecuniárias…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· CM Itupeva

A Lei nº 13.460/2017, também conhecida como Lei de Defesa do Usuário de Serviços Públicos, estabelece diretrizes para garantir os direitos dos usuários de serviços públicos, permitindo que eles apresentem manifestações…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· CM Itupeva

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, qual é o prazo máximo para que os órgãos e entidades públicas realizem a reavaliação das informações classificadas como ultrassecretas e secretas?

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· CM Caçapava SP

Quanto às modalidades licitatórias previstas na Lei nº 14.133/2021, analise os itens abaixo e indique “V” para verdadeiro e “F” para falso: ( ) O leilão é a modalidade de licitação que a Administração Pública convoca in…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref Caieiras

Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa CORRETA sobre a desapropriação:

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref Caconde

De acordo com a Lei Federal nº 11.977/2009, considera-se imóvel novo:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· CM Itupeva

Analise as seguintes assertivas sobre temas de Direito Administrativo: “I - Ao Estado é possível a extinção de atos que repute ilegalmente praticados; porém, se de tais atos já tiverem decorrido efeitos concretos, seu d…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2025· CM Itupeva

Acerca dos Atos administrativos, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta. I - A Administração deve revogar seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade. II - O direito da Administração de r…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· Pref Morungaba

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos estabelece normas para regular os direitos, deveres e responsabilidades dos servidores no exercício de suas funções. Com base nesse regime, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2025· Pref Cunha

Assinale a alternativa que não apresenta um exemplo de ato administrativo ordinatório.