Direito Administrativo

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· Pref Varginha

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (Lei nº 2.673/1995), fica estabelecido que aos servidores lotados nas creches municipais será devido adicional de penosidade. Somente fará jus ao…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref Varginha

Durante a elaboração do Plano Diretor do Município Beta, surgiram divergências sobre a abrangência territorial, periodicidade de revisão e forma de participação popular. Assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref Varginha

Em conformidade com a Lei 14.133/2021, caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· SAAE Cerquilho

Complete a lacuna do Art. 37, § 6º, da Constituição Federal: "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, c…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref Caconde

Analise as alternativas e assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· CM Itupeva

Acerca dos Princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (Art. 37 da Constituição Federal), analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta. I – O princíp…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· FMSRC

O relatório é o documento formal que apresenta os resultados de uma auditoria. Um dos atributos de qualidade essenciais desse documento é a Oportunidade, que significa que o relatório deve ser:

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref Morungaba

De acordo com o Processo Administrativo Disciplinar pelo rito sumário, o procedimento segue três etapas principais. Considerando os passos do rito sumário, assinale a alternativa que apresenta corretamente a sequência d…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· Pref Varginha

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto abaixo, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (Lei n° 2.673/1.995). O concurso terá validade de anos, a contar da da…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· CM Rio Claro

Na administração pública, se não houver impedimento legal, um órgão administrativo e seu titular poderão:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· Pref Morungaba

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliaç…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· Pref Caconde

No que tange à classificação dos servidores públicos é correto afirmar que o servidor estatutário é:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· Pref Caieiras

Acerca do regime jurídico dos consórcios públicos instituído pela Lei Federal n.º 11.107/2005, avalie as seguintes assertivas: I - É nula a cláusula do contrato de consórcio que preveja determinadas contribuições financ…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2025· CM Rio Claro

Os atos administrativos são praticados por autoridades públicas ou particulares que exerçam prerrogativas públicas e caracterizam-se por dependerem exclusivamente da vontade de quem os realiza, sem necessidade de concor…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2025· Pref Caconde

Mariana, servidora do setor de contratos de um órgão público, recebeu a tarefa de revisar um contrato antes de sua assinatura. Para garantir que o documento está adequado à Lei nº 14.133/2021, ela precisa verificar se c…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· Pref Varginha

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por um período de 24 (vinte e…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· CM Caçapava SP

No âmbito das licitações públicas, há um princípio que determina que a Administração deve analisar as propostas de forma objetiva, por meio de critérios de julgamento constantes no edital de licitação, restringindo ou e…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· CM S de Parnaíba

No que tange ao patrimônio público, em relação aos bens móveis e imóveis é correto afirmar, exceto:

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2025· Pref Caconde

O princípio da publicidade impõe deveres à Administração Pública para controle dos atos administrativos. Diante disso, assinale a alternativa INCORRETA sobre o princípio da publicidade.

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref Caconde

O Sistema de Registro de Preços (SRP) traz diversas vantagens para a Administração Pública, otimizando o processo de licitação e reduzindo custos. Sendo assim, assinale a alternativa INCORRETA sobre as vantagens do SRP.