Direito Administrativo

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· Pref Caconde

No que tange à classificação dos servidores públicos é correto afirmar que o servidor estatutário é:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· Pref Caieiras

Acerca do regime jurídico dos consórcios públicos instituído pela Lei Federal n.º 11.107/2005, avalie as seguintes assertivas: I - É nula a cláusula do contrato de consórcio que preveja determinadas contribuições financ…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2025· CM Rio Claro

Os atos administrativos são praticados por autoridades públicas ou particulares que exerçam prerrogativas públicas e caracterizam-se por dependerem exclusivamente da vontade de quem os realiza, sem necessidade de concor…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2025· Pref Caconde

Mariana, servidora do setor de contratos de um órgão público, recebeu a tarefa de revisar um contrato antes de sua assinatura. Para garantir que o documento está adequado à Lei nº 14.133/2021, ela precisa verificar se c…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· Pref Varginha

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por um período de 24 (vinte e…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· CM S de Parnaíba

No que tange ao patrimônio público, em relação aos bens móveis e imóveis é correto afirmar, exceto:

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2025· Pref Caconde

O princípio da publicidade impõe deveres à Administração Pública para controle dos atos administrativos. Diante disso, assinale a alternativa INCORRETA sobre o princípio da publicidade.

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref Caconde

O Sistema de Registro de Preços (SRP) traz diversas vantagens para a Administração Pública, otimizando o processo de licitação e reduzindo custos. Sendo assim, assinale a alternativa INCORRETA sobre as vantagens do SRP.

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref Caieiras

Considerando as disposições da Lei Federal n.º 14.133/2021, avalie as seguintes assertivas: I – O credenciamento é nova modalidade licitatória competitiva que passou a ser prevista expressamente pela Lei Federal n.º 14.…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref Caconde

A prefeitura de uma cidade abriu um processo licitatório para contratar uma empresa que fornecerá uniformes escolares. Durante a reunião, um dos gestores explicou que a licitação deve seguir objetivos importantes para g…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· Pref Varginha

De acordo com o artigo 9º do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (Lei nº 2.673/1995), entre as alternativas a seguir, quais são formas de provimento dos cargos públicos no Município de Varginha?

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref Caconde

Durante uma reunião na Secretaria de Administração de Vila das Acácias, a servidora Carolina recebeu a missão de elaborar um edital de licitação para a construção de um hospital municipal. Animada com o desafio, ela dec…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref Itapecerica S

A vigilância do patrimônio público é um serviço essencial para a segurança e o bom funcionamento da administração. Com base em suas atribuições, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref Caconde

Nos casos de programas e projetos habitacionais de interesse social, desenvolvidos por órgãos ou entidades da Administração Pública com atuação específica nessa área, a concessão de direito real de uso de imóveis públic…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref Caconde

As infrações punidas com multa classificam-se, de acordo com sua gravidade em quantas categorias?

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2025· FUSAM

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2025· Pref Caieiras

Segundo a legislação sobre improbidade administrativa, os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, afetando a integridade do patrimônio público. Qual das alternativ…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2025· CM Itupeva

À luz da Lei nº 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal), analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta. I - O direito da Administração de revogar os atos administrativos de que decorram efeitos fa…

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref Morungaba

É correto afirmar que um dos elementos do direito urbanístico é o Plano Diretor que:

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2025· CM Itupeva

Em regra, a doutrina do Direito Administrativo aponta a existência dos atributos dos atos administrativos. Esses atributos são fundamentais para garantir a eficácia e validade dos atos praticados pela Administração Públ…