De acordo com a Lei Federal nº 11.977/2… (Avança SP 2025)

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Pref Caconde

De acordo com a Lei Federal nº 11.977/2009, considera-se imóvel novo:

Aunidade habitacional com até 90 dias de “habite-se”, ou documento equivalente, expedido pelo órgão público municipal competente ou, nos casos de prazo superior, que não tenha sido habitada ou alienada;Bunidade habitacional com até 180 dias de “habite-se”, ou documento equivalente, expedido pelo órgão público municipal competente ou, nos casos de prazo superior, que não tenha sido habitada ou alienada;CUnidade habitacional com até 30 dias de “habite-se” ou documento equivalente, que nunca tenha sido habitada ou alienada.Dunidade habitacional com até 60 dias de “habite-se”, ou documento equivalente, expedido pelo órgão público municipal competente ou, nos casos de prazo superior, que não tenha sido habitada ou alienada;EImóvel que tenha sido utilizado por no mínimo 45 dias para fins de moradia.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.