Questões de Direito Administrativo

Vencimento, remuneração e indenizações

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Questões de Vencimento, remuneração e indenizações

  1. FCM - CEFETMINAS· IPREV Mariana· 2021

    Sobre o direito de petição previsto no Estatuto dos Servidores Públicos de Mariana (Lei Complementar nº 005/2001), informe se é (V) verdadeiro ou (F) falso o que se afirma. ( ) É assegurado ao servidor o direito de requ…

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  2. FGD· UFERSA· 2021

    No que concerne aos critérios de reposições e indenizações ao erário previstas na Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, assinale a alternativa INCORRETA:

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  3. Legalle· Pref Caxias do Sul· 2021

    Admitindo-se procuração para o fim de recebimento de qualquer importância dos cofres municipais decorrente do exercício de função ou cargo, quando o servidor se encontrar fora da sede ou comprovadamente impossibilitado…

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  4. COMPEC UFAM· UFAM· 2021

    Acerca da Lei nº. 8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA:

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  5. FAUEL· Pref Campo Mourão· 2021

    No que diz respeito ao vencimento e à remuneração do servidor público, assinale a alternativa CORRETA, conforme a Lei nº 1085/97, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Campo Mourão.

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  6. PRORH UFTM· UFTM· 2021

    Assinale a alternativa CORRETA:

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  7. FCM - CEFETMINAS· IPREV Mariana· 2021

    Preencha corretamente as lacunas, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Mariana (Lei Complementar nº 005/2001). O(A) deverá ser pago(a) antecipadamente até o limite presumível da duração do deslocamento do…

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  8. IBAM· Pref Lages· 2021

    É a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público, de provimento efetivo ou em comissão, com valor fixado em lei. Conforme determina o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Lages o enunciado apresenta…

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  9. Legalle· Pref Caxias do Sul· 2021

    Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

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  10. Legalle· Pref XV de Novembro· 2021

    A prestação de serviços extraordinários somente poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição ou de ofício, sob pena de nulidade do ato e des…

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  11. PRORH UFTM· UFTM· 2021

    (Lei n. 8.112/90) Dados os seguintes conceitos: I – Será concedido àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio. II – Concedido ao servidor que realizar despesas…

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  12. IBADE· CM Vila Velha· 2021

    Ao servidor, inclusive o ocupante de cargo em comissão, que for designado para serviço, curso ou outra atividade fora do Município, em caráter eventual ou transitório, será(ão) concedido(a)s:

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  13. PR4 (UFRJ)· UFRJ· 2021

    Sobre os direitos e vantagens do servidor público federal, amparados pela Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

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  14. UFSCar· UFSCar – Edital nº 001/ – Técnico-Administrativo em Educação· 2021

    Qual a consequência ao servidor em caso de recebimento indevido de benefícios do Plano de Seguridade Social havidos por fraude, dolo ou má-fé, consoante prevê a lei 8.112/90?

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  15. Fundatec· Pref Tramandaí· 2021

    Com base no Capítulo – Das Vantagens, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tramandaí, analise as assertivas que seguem: I. O exercício de atividade em condições de insalubridade, que serão de…

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  16. INSTITUTO IBDO· Pref Iguaba Gde· 2021

    Sob a luz do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Iguaba Grande, acerca do tema "DIÁRIAS", analise as afirmativas abaixo, marcando V para VERDADEIRO e F para FALSO, logo após, assinale a alternativa que apre…

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  17. Legalle· SANEP· 2021

    Acerca das diárias, conforme disposto no Regime Jurídico dos Servidores Municipais, analise as partes que seguem: Serão concedidas diárias ao funcionário que for designado para serviço, curso ou outra atividade fora do…

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  18. Fundatec· Prefeitura Municipal de Ametista do Sul/RS Concurso Público e Processo Seletivo· 2021

    Em relação à prestação de horas extras e repouso semanal remunerado do servidor público municipal, à luz do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município – Lei Municipal nº 672/2001, assinale a alternativa INCORR…

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  19. OMNI· Pref Lençóis Pta· 2021

    Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Lençóis Paulista , Lei Municipal nº. 3660/06 Art. 57. Além do vencimento, poderão ser pagas ao funcionário as seguintes vantagens: EXCETO:

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  20. Legalle· Pref XV de Novembro· 2021

    Ao servidor, no desempenho de suas funções, que se deslocar para fora do Município, serão concedidas, além do transporte, diárias para a cobertura das despesas de alimentação, estadia e locomoção urbana, desde que deter…

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