Questões de Direito Administrativo

Vencimento, remuneração e indenizações

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Questões de Vencimento, remuneração e indenizações

  1. IBAM· Pref Lages· 2021

    É a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público, de provimento efetivo ou em comissão, com valor fixado em lei. Conforme determina o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Lages o enunciado apresenta…

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  2. Legalle· Pref Caxias do Sul· 2021

    Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

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  3. Legalle· Pref XV de Novembro· 2021

    A prestação de serviços extraordinários somente poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição ou de ofício, sob pena de nulidade do ato e des…

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  4. PRORH UFTM· UFTM· 2021

    (Lei n. 8.112/90) Dados os seguintes conceitos: I – Será concedido àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio. II – Concedido ao servidor que realizar despesas…

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  5. IBADE· CM Vila Velha· 2021

    Ao servidor, inclusive o ocupante de cargo em comissão, que for designado para serviço, curso ou outra atividade fora do Município, em caráter eventual ou transitório, será(ão) concedido(a)s:

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  6. PR4 (UFRJ)· UFRJ· 2021

    Sobre os direitos e vantagens do servidor público federal, amparados pela Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

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  7. UFSCar· UFSCar – Edital nº 001/ – Técnico-Administrativo em Educação· 2021

    Qual a consequência ao servidor em caso de recebimento indevido de benefícios do Plano de Seguridade Social havidos por fraude, dolo ou má-fé, consoante prevê a lei 8.112/90?

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  8. Fundatec· Pref Tramandaí· 2021

    Com base no Capítulo – Das Vantagens, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tramandaí, analise as assertivas que seguem: I. O exercício de atividade em condições de insalubridade, que serão de…

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  9. INSTITUTO IBDO· Pref Iguaba Gde· 2021

    Sob a luz do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Iguaba Grande, acerca do tema "DIÁRIAS", analise as afirmativas abaixo, marcando V para VERDADEIRO e F para FALSO, logo após, assinale a alternativa que apre…

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  10. Legalle· SANEP· 2021

    Acerca das diárias, conforme disposto no Regime Jurídico dos Servidores Municipais, analise as partes que seguem: Serão concedidas diárias ao funcionário que for designado para serviço, curso ou outra atividade fora do…

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  11. Fundatec· Prefeitura Municipal de Ametista do Sul/RS Concurso Público e Processo Seletivo· 2021

    Em relação à prestação de horas extras e repouso semanal remunerado do servidor público municipal, à luz do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município – Lei Municipal nº 672/2001, assinale a alternativa INCORR…

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  12. OMNI· Pref Lençóis Pta· 2021

    Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Lençóis Paulista , Lei Municipal nº. 3660/06 Art. 57. Além do vencimento, poderão ser pagas ao funcionário as seguintes vantagens: EXCETO:

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  13. Legalle· Pref XV de Novembro· 2021

    Ao servidor, no desempenho de suas funções, que se deslocar para fora do Município, serão concedidas, além do transporte, diárias para a cobertura das despesas de alimentação, estadia e locomoção urbana, desde que deter…

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  14. Fundatec· Prefeitura Municipal de Uruguaiana/RS Concurso Público· 2020

    Segundo o Título V da Lei Complementar nº 18/2018 de Uruguaiana – dos Direitos e Vantagens, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Vencimento é a retribuição paga ao servidor pel…

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  15. Vunesp· VALIPREV· 2020

    Hector é funcionário titular de cargo público no Município de Valinhos e recebe verba por função gratificada. Todavia, foi designado para substituir Helena, também funcionária do mesmo órgão público, e a substituição de…

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  16. IDECAN· IF RR· 2020

    Sobre os direitos e vantagens estabelecidos na Lei 8.112/90, assinale a afirmativa incorreta.

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  17. Cebraspe· PRF· 2020

    Administrador de reembolso é o servidor responsável por solicitar às companhias aéreas credenciadas ou à agência de viagem o crédito dos valores relativos aos bilhetes de passagens que não tenham sido utilizados.

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  18. Legalle· Pref Ijuí· 2020

    O Auxílio Funeral é devido à família do servidor público na atividade ou aposentado, em valor equivalente a quantos vencimentos básicos do Município?

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  19. Vunesp· FITO· 2020

    Em uma avaliação do nível de insalubridade de dois funcionários do “chão de usina”, de uma hidrelétrica em São Paulo, Arnaldo Silva e João Parmesano, verificou-se que Arnaldo está enquadrado no nível médio e João está e…

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  20. Cebraspe· PRF· 2020

    Solicitante de viagem é o servidor formalmente designado, no âmbito de cada unidade, para verificar as cotações dos preços das agências de viagem e companhias aéreas credenciadas, comparando-as com os preços praticados…

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