Questões de Direito Administrativo
Vencimento, remuneração e indenizações
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- Lei 8.112/90, art. 741×
- Lei 8.112/90, art. 401×
- CF/88, art. 5º1×
- Lei 8.112/90, art. 1701×
- Lei 8.112/90, art. 591×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Vencimento, remuneração e indenizações
OMNI· Pref Bambuí· 2021
Análise os artigos abaixo: "Art. 87 - Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei." "Art. 88 - Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecu…
ResolverFGV· Concurso Público para a Controladoria Geral da União· 2021
João, servidor público federal, recebeu, como parte de seus vencimentos no mês de fevereiro de 2022, pagamento indevido decorrente de erro administrativo. O valor recebido a maior não foi pago por interpretação errônea…
ResolverLegalle· Pref Vale do Sol· 2021
Acerca do vencimento e da remuneração, assinale a alternativa INCORRETA.
ResolverCPCC UFES· UFES· 2021
Segundo a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no que se refere à remuneração do servidor público, é INCORRETO afirmar que
ResolverAMAUC· Pref Ipumirim· 2021
De acordo com o Art. 3º do DECRETO Nº 8.690, de 11 de março de 2016 quais itens são considerados descontos na folha de pagamento de servidores públicos? 6 I - Contribuição para o plano de seguridade social do servidor p…
ResolverLegalle· Pref VN do Sul· 2021
Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, até o limite de quantos por cento da remuneração?
ResolverIDECAN· IF CE· 2021
Com base na Lei 8.112/90, analise as afirmativas a seguir: I. Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento intern…
ResolverLegalle· Pref Forquetinha· 2021
I. Diárias; II. Ajuda de custo; III. Transporte; IV. Vale-alimentação; V. Vale-transporte.
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· CM Lagoa Vermelha· 2021
Em conformidade com a Lei Municipal nº 3.974/1993 - Estatuto do Servidor Público Municipal, constituem indenizações ao servidor:
ResolverGUALIMP· Pref CL Gasparian· 2021
Em conformidade com o Estatuto dos Servidores do Município de Comendador Levy Gasparian/RJ, analise as proposições e responda. I. Diárias. II. Gratificações. III. Adicionais. IV. Transporte. Constituem indenizações aos…
ResolverOMNI· Pref Lençóis Pta· 2021
Com referência ao Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Lençóis Paulista , Lei Municipal nº. 3660/06 Complete o Art. 55. É permitida a consignação em folha de pagamento, formalmente autorizada pelo funcionári…
ResolverPRORH UFTM· UFTM· 2021
(Lei n. 8.112/90) Dados os seguintes conceitos: I – Será concedido àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio. II – Concedido ao servidor que realizar despesas…
ResolverFCM - CEFETMINAS· IPREV Mariana· 2021
Sobre o direito de petição previsto no Estatuto dos Servidores Públicos de Mariana (Lei Complementar nº 005/2001), informe se é (V) verdadeiro ou (F) falso o que se afirma. ( ) É assegurado ao servidor o direito de requ…
ResolverFGD· UFERSA· 2021
No que concerne aos critérios de reposições e indenizações ao erário previstas na Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, assinale a alternativa INCORRETA:
ResolverLegalle· Pref Caxias do Sul· 2021
Admitindo-se procuração para o fim de recebimento de qualquer importância dos cofres municipais decorrente do exercício de função ou cargo, quando o servidor se encontrar fora da sede ou comprovadamente impossibilitado…
ResolverCOMPEC UFAM· UFAM· 2021
Acerca da Lei nº. 8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA:
ResolverFAUEL· Pref Campo Mourão· 2021
No que diz respeito ao vencimento e à remuneração do servidor público, assinale a alternativa CORRETA, conforme a Lei nº 1085/97, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Campo Mourão.
ResolverPRORH UFTM· UFTM· 2021
Assinale a alternativa CORRETA:
ResolverFCM - CEFETMINAS· IPREV Mariana· 2021
Preencha corretamente as lacunas, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Mariana (Lei Complementar nº 005/2001). O(A) deverá ser pago(a) antecipadamente até o limite presumível da duração do deslocamento do…
ResolverIBAM· Pref Lages· 2021
É a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público, de provimento efetivo ou em comissão, com valor fixado em lei. Conforme determina o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Lages o enunciado apresenta…
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