Vencimento, remuneração e indenizações

Legalle· Pref Campestre Serra· 2026

Quantos dos seguintes itens estão devidamente CORRETOS, conforme o que é determinado no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município? I. Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e n…

Legalle· Pref Pres Lucena· 2026

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município afirma que, além do vencimento, podem ser pagas ao servidor algumas vantagens, como é o caso das gratificações e dos adicionais. A partir disso, quantos dos seguint…

Instituto AOCP· IF CE· 2026

Na forma da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta acerca das disposições sobre as vantagens e as indenizações que podem ser pagas aos servidores.

Cebraspe· SEPLAG AL ESPECIALISTA· 2026

As instalações de um edifício público compreendem os materiais ou os equipamentos que se agregam ao bem imóvel e que passam a integrá-lo funcionalmente.

Fundatec· Pref Três Passos· 2026

Ao servidor que, por determinação da autoridade competente, se deslocar eventual ou transitoriamente do Município, no desempenho de suas atribuições, ou em missão de estudos de interesse da administração, serão concedid…

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

Analise o que e afirmado nas alternativas que seguem, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, e assinale a que apresenta informação que e considerada como INCORRETA.

Selecon· EMGEPRON· 2026

De acordo com a Lei Federal n.º 8.112/90, as indenizações são vantagens pagas ao servidor, porém não se incorporam ao vencimento para qualquer efeito. Dessa forma, as indenizações que são pagas ao servidor são conhecida…

IDECAN· IF Sudeste MG· 2026

João, servidor público federal efetivo, lotado em São Paulo, foi removido para Brasília no interesse da administração, com mudança de domicílio em caráter permanente. Sua esposa, também servidora pública federal, foi re…

Legalle· Pref S Vendelino· 2026

Acerca do vencimento e da remuneração, conforme apresenta o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analise as assertivas: I. Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importân…

FGV· MPE ES· 2026

Um servidor ocupante de cargo em comissão foi nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que ocupava naquele momento. Em relação à remuneração durante o perío…

Legalle· CM Carazinho· 2026

Pode-se afirmar, conforme o proprio Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, que a prestação de serviços extraordinários so poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solici…

Legalle· Pref Progresso· 2026

O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município traz que o décimo terceiro corresponderá a um doze avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano.…

FADESP· SEFA PA· 2026

A Lei nº 5.810/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará, trata do direito de petição. Dentre as hipó…

Legalle· Pref Cerro G do Sul· 2026

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município traz que conceder-se-á indenização de transporte àquele servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços ext…

Legatus· Pref Fagundes Varela· 2026

Com base no que é estabelecido no Regime .Jurídico dos Servidores Públicos do Município, pode-se afirmar que, mediante autorização do servidor, poderá haver consignação folha de pagamento em favor em de terceiros, a cri…

Legalle· Pref S Vendelino· 2026

Acerca do vencimento e da remuneração, conforme apresenta o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analise as assertivas: I. Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importân…

PUBLIConsult· Pref Jacareí· 2026

“Mediante autorização expressa do servidor e anuência da administração, poderá haver consignação em folha de pagamento em favor de terceiros, inclusive em pagamento de adiantamento, até o limite de da remuneração, prove…

FGV· Concurso Público para o Ministério Público do Estado do Espírito Santo· 2026

Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, foi informada por uma colega sobre a possibilidade de ambas terem a sua jornada de trabalho estendida…

Fênix Instituto· Pref N. Horizonte SC· 2026

O regime jurídico municipal estabelece regras sobre descontos na remuneração, reposições ao erário e garantias quanto à impenhorabilidade dos vencimentos. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· DETRAN AL· 2026

O vencimento básico é irredutível, impenhorável — salvo para prestação de alimentos resultante de decisão judicial — e insuscetível de vinculação ou equiparação remuneratória no serviço público.