Questões de Direito Administrativo · FADESP
Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizaçõesFADESP 2026
SEFA PA
Questão de Direito Administrativo
A Lei nº 5.810/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará, trata do direito de petição. Dentre as hipóteses previstas na lei sobre esse direito, está assegurado(a) ao servidor
Mais questões de Vencimento, remuneração e indenizações
- Legalle 2026Tem-se, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do lvlunicípio, que a prestação de serviços extraordinários so pode ocorrer por expressa determinação da autoridade comp…
- Legalle 2026Considerando o repouso semanal, analise as assertivas que seguem, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do ÍVunicípio: I. Perderá a remuneração do repouso o servidor…
- Legalle 2026O Regime Jurídico dos Servidores Públicos afirma que não será concedida ajuda de custo ao servidor que: I. For posto à disposição da União, do Estado, de outro Município ou de ent…
- Legalle 2026Tem-se, conÍorme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Nzlunicípio, que a prestação de serviços extraordinários so pode ocorrer por expressa determinação da autoridade comp…
- Legalle 2026Tem se, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, que a prestação de serviços extraordinários so pode ocorrer por expressa determinação da autoridade compet…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.