Sobre o uso de imóvel público por parti… (CEPUERJ 2015)

Questões de Direito Administrativo · CEPUERJ

Direito AdministrativoUso de bens públicos por particularesCEPUERJ 2015

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Sobre o uso de imóvel público por particulares, é correto afirmar que o(a):

Apermissão de uso desse bem é o instrumento a ser aplicado em caso de uso gratuitoBconcessão de uso desse bem dependerá de avaliação econômica prévia mesmo quando não houver obrigatoriedade de licitaçãoCuso desse bem público deve ser formalizado por meio de contrato administrativo, observando-se as cláusulas obrigatórias previstas na Lei Federal nº 8.666/93Dconcessão de uso desse bem precisa ter inicialmente prazo determinado, podendo converter-se em concessão por prazo indeterminado, se esta for mantida após o período previsto no contrato

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.