Tribunal de Contas da União

IMA· CM Estreito· 2016

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos: I. Mais de cinco anos de exercício de função. II. Notór…

Cebraspe· TCE PA· 2016

Os dados requisitados devem ser fornecidos, em razão da expressa competência constitucional do TCU para decretar a quebra do sigilo bancário.

Vunesp· Câmara de Marília - SP· 2016

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre a fiscalização exercida pelo controle externo.

OBJETIVA CONCURSOS· CM Santa Maria· 2016

Em conformidade com a Constituição Federal, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete, entre outros: I - Apreciar as contas prestadas…

Cebraspe· TCE PA· 2016

A nomeação de alguém, por gestor público federal, para determinado cargo de provimento em comissão somente poderá ser considerada definitiva se o Tribunal de Contas da União apreciar, aprovar e registrar tal ato.

Copeve/UFAL· UFAL· 2016

A Constituição da República Federativa do Brasil define as atribuições e competências ao tratar do controle exercido na Administração Pública Brasileira. A respeito desse controle, assinale a alternativa correta.

FGV· Pref Paulínia· 2016

O Prefeito Municipal X foi informado, por sua Procuradoria, que o Tribunal de Contas estava adotando o entendimento de que os limites de sua competência fiscalizatória, na apreciação das contas do Chefe do Poder Executi…

IBFC· TCM-RJ· 2016

A Constituição Federal de 1988, especificamente na seção IX, que dispõe sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, determina que o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxí…

Vunesp· CM Registro· 2016

A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, sendo que o parecer prévio, emitido pelo órgão co…

Cebraspe· TCE PA· 2016

Se dois irmãos forem nomeados na mesma data para cargos de conselheiro do TCE/PA, o mais novo não poderá tomar posse.

FCC· Prefeitura de Campinas - SP· 2016

Iniciou seu trâmite pelo Senado Federal uma proposta de emenda à Constituição − PEC, subscrita por 27 Senadores, que visa acrescentar, aos requisitos para escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União, a condição…

INSTITUTO IBDO· Pref Maria da Fé· 2016

A Constituição Federal em sua SEÇÃO IX trata ORÇAMENTARIA, ou seja, o controle externo, que ficará a cargo do Congresso Nacional, e será exercido com o auxilio do Tribunal de Contas da União, ao qual compele, EXCETO.

FUNRIO· IF PA· 2016

CADERNO 1 Os relatórios de gestão e os processos de contas constituídos pelo Tribunal serão organizados de acordo com a seguinte classificação:

ESAF· FUNAI· 2016

O Tribunal de Contas da União (TCU) possui papel importante na fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Sobre o referido órgão, assinale a opção correta.

Cebraspe· TCE PA· 2016

O TCU poderá fiscalizar as contas nacionais de empresas cujo capital multinacional tenha a participação da União, ainda que a participação brasileira no capital seja minoritária.

Cebraspe· TCE PA· 2016

O TCU, entre cujas competências se inclui o controle das contas do Poder Executivo, é considerado órgão auxiliar do Poder Legislativo federal e do Poder Legislativo distrital.

FGV· COMPESA· 2016

O presidente de determinado ente da Administração Pública Indireta do Estado Alfa formulou consulta à sua assessoria jurídica a respeito da necessidade, ou não, de os dirigentes dessas entidades prestarem contas ao Trib…

FUNRIO· CM Nova Iguaçu· 2016

Analise estas assertivas sobre os Tribunais de Contas. I. Tem por função fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado,…

IBFC· EBSERH-HUAP· 2016

Analise os itens a seguir e considere as normas da Constituição Federal sobre a composição do Tribunal de Contas da União para assinalar a alternativa correta.

NEC UFMA· UFMA· 2016

Marque a alternativa correta que diz respeito às prescrições constitucionais sobre as atividades de Controle Externo da União, em se tratando da fiscalização contábil, financeira e orçamentária: