Question

1~) De acordo com a Constituição Federal em seu TITULO ti, que versa acerca dos DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, marque a alternativa que apresenta exclusivamente um direito individual e/ou coletivo.

a) Proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e Intelectual ou entre os profissionais respectivos. b) É livre o exercício de qualquer trabalho, oficio ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

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c) Proteçao do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos especlficos, nos termos da lei. d) Aposentadoria. e) Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

A Constituição Federal em sua SEÇÃO IX trata ORÇAMENTARIA, ou seja, o controle externo, que ficará a cargo do Congresso Nacional, e será exercido com o auxilio do Tribunal de Contas da União, ao qual compele, EXCETO.

Accepted Answer

E) Assinar num prazo de 180 dias para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da Medida Provisória publicada.

Answer

A) Apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da Rep0blica, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.

Answer

B) Fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.

Answer

C) Aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre oulras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário.

Answer

D) Representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.

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