Tribunal de Contas da União

Cebraspe· ANVISA· 2016

Conforme a CF, qualquer cidadão tem o direito de denunciar irregularidades ou ilegalidades ao TCU, na forma da lei.

FCC· TRT - ª REGIÃO (MT)· 2016

No que concerne ao controle externo praticado sobre os atos da Administração pública, especificamente quanto ao controle financeiro, considere: I. Competência do Tribunal de Contas para processar disciplinarmente os res…

IMA· CM Belém do SF· 2016

Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos, EXCETO:

Cebraspe· TCE PA· 2016

A jurisdição do TCE/PA se estende aos órgãos subordinados e às entidades vinculadas aos poderes públicos estaduais e municipais do estado.

IBFC· EBSERH-HUAP· 2016

Leia a afirmação a seguir e assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. _____ julga as contas de administradores públicos e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos federais, bem como as…

FCC· PGE MA· 2016

O Tribunal de Contas de certo Estado tomou as seguintes decisões ao apreciar atos que lhe foram submetidos à fiscalização: I. negou registro à pensão por morte de servidor público efetivo, sob o argumento de que não for…

Cebraspe· TCE PA· 2016

Será considerada definitiva decisão do TCE/PA que julgar regulares as contas de determinado gestor público.

FCC· TRT - ª REGIÃO (MT)· 2016

Quanto ao Tribunal de Contas da União,

Vunesp· Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP· 2016

A iniciativa para a propositura de lei que trata da criação e extinção de cargos do Tribunal de Contas da União, nos moldes da Constituição Federal, cabe

Vunesp· Pref Sertãozinho SP· 2016

Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da Administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público, e as c…

Cebraspe· TCE-SC· 2016

Conforme a CF, embora os tribunais de contas não tenham caráter judicial, devem ser observados em seus processos tanto o contraditório quanto a ampla defesa.

IBFC· EBSERH-HUAP· 2016

O Tribunal de Contas da União auxilia o Congresso Nacional no exercício do controle externo e para tanto tem algumas competências. Assinale abaixo a alternativa que não condiz com uma dessas competências.

IMA· CM Estreito· 2016

O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete, dentre outros: I. Fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União median…

IMA· CM Estreito· 2016

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos: I. Mais de cinco anos de exercício de função. II. Notór…

Cebraspe· TCE PA· 2016

Os dados requisitados devem ser fornecidos, em razão da expressa competência constitucional do TCU para decretar a quebra do sigilo bancário.

Vunesp· Câmara de Marília - SP· 2016

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre a fiscalização exercida pelo controle externo.

OBJETIVA CONCURSOS· CM Santa Maria· 2016

Em conformidade com a Constituição Federal, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete, entre outros: I - Apreciar as contas prestadas…

Cebraspe· TCE PA· 2016

A nomeação de alguém, por gestor público federal, para determinado cargo de provimento em comissão somente poderá ser considerada definitiva se o Tribunal de Contas da União apreciar, aprovar e registrar tal ato.

Copeve/UFAL· UFAL· 2016

A Constituição da República Federativa do Brasil define as atribuições e competências ao tratar do controle exercido na Administração Pública Brasileira. A respeito desse controle, assinale a alternativa correta.

FGV· Pref Paulínia· 2016

O Prefeito Municipal X foi informado, por sua Procuradoria, que o Tribunal de Contas estava adotando o entendimento de que os limites de sua competência fiscalizatória, na apreciação das contas do Chefe do Poder Executi…