Questões de Direito Constitucional
Tratados internacionais de direitos humanos
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Questões de Tratados internacionais de direitos humanos
ESAF· SEFA PA· 2002
Os acordos sobre dupla tributação internacional, como todos os tratados que requerem aprovação congressional, começam a vigorar no ordenamento jurídico interno brasileiro
ResolverFCC· TCE SE· 2002
Segundo jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal, direitos instituídos por tratados internacionais, ratificados pelo Congresso Nacional e integrados ao ordenamento jurídico pátrio por decreto presidencial, t…
ResolverNCE e FUJB (UFRJ)· TRT 1· 2002
Uma norma contida em tratado internacional passa a integrar a ordem jurídica brasileira se:
ResolverFCC· PM AP· 2002
A Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 tem como fundamento
ResolverCom. Exam. (TRF 1)· TRF 1· 2002
Quando começaria a vigorar, no ordenamento jurídico interno 22 brasileiro, acordo geral sobre a dupla tributação internacional que a República Federativa do Brasil viesse a celebrar com outro Estado da sociedade interna…
ResolverCebraspe· MDIC· 2001
Julgue os itens abaixo, relativos ao valor, à eficácia e à aplicação dos atos e normas internacionais na ordem interna.
Julgar o itemESAF· MDIC· 1998
Não constitui(em) fonte(s) de Direito Internacional Público, segundo o estatuto da Corte Internacional de Justiça,
Resolver
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