Questões de Direito Administrativo
Terceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC
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- CF/88, art. 1971×
- CF/88, art. 2401×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Terceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC
FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins· 2022
A fundação de direito privado Beta pretendia solicitar ao órgão competente do Estado Alfa a sua qualificação como organização social, mas tinha dúvidas em relação aos requisitos a serem preenchidos e às consequências de…
ResolverFundatec· Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - PGE/SP 1º PROCESSO SELETIVO RELATIVO AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – PGE/SP· 2022
Sobre a Lei nº 13.019/2014, é correto afirmar que:
ResolverCebraspe· PGM RECIFE - PROCURADOR· 2022
Segundo a Lei n.º 13.019/2014, o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse públ…
ResolverFCC· TRT· 2022
Conforme jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores e do TCU, embora ostentem personalidade de direito privado, aplicam-se aos serviços sociais autônomos criados em âmbito federal (“Sistema S”) algumas normas típ…
ResolverVunesp· PRUDENCO· 2022
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei no 13.019/14.
ResolverSelecon· CM Dourados· 2022
No âmbito da Administração Pública indireta, existem pessoas jurídicas que celebram contrato de gestão com o órgão supervisor da administração pública a que estejam vinculadas. Atuam no setor onde predominam atividades…
ResolverCebraspe· ApexBrasil· 2022
O Regulamento de Convênios da Apex-Brasil fixa regras sobre convênios firmados com entidades públicas ou privadas para a execução de projetos de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação, que envolvam a transfe…
ResolverFundep· Pref Betim· 2022
De acordo com as normas gerais que regem as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, o procedimento destinado a selecionar uma dessas organizações para firmar uma das referidas parce…
ResolverMetroCapital· Pref Nova Odessa· 2022
A qualificação das OSCIP, observado em qualquer caso, o princípio da universalização dos serviços, no respectivo âmbito de atuação das Organizações, somente será conferida às pessoas jurídicas de direito privado, sem fi…
ResolverCebraspe· ApexBrasil· 2022
O Regulamento de Patrocínio da Apex-Brasil fixa os procedimentos para apresentação, análise e deliberação sobre a concessão de patrocínios pela Apex-Brasil a projetos de terceiros. Em relação a esse assunto, assinale a…
ResolverVunesp· CM Fernandópolis· 2022
A Cooperativa Alpha, que está constituída e se encontra em funcionamento regular há 3 (três) anos, pretende qualificar-se como organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), para exercer atividade de promo…
ResolverSelecon· AMAZUL· 2022
No que tange à qualificação da Organização Social (OS), pode-se afirmar que o ato de qualificação e a autoridade responsável são, respectivamente:
ResolverCebraspe· MPC SC SERVIDOR· 2022
Os serviços sociais autônomos, criados por lei e mantidos por dotações orçamentárias ou contribuições parafiscais, integram a administração direta.
Julgar o itemFGV· SEN· 2022
Observadas as normas desportivas nacionais e internacionais, bem como o Estatuto da Confederação Brasileira de Futebol, assinale a afirmativa correta.
ResolverQuadrix· CRMV RJ· 2022
As entidades hípicas e os jóqueis-clubes sujeitam-se a registro perante o Conselho de Medicina Veterinária na região onde funcionarem.
Julgar o itemQuadrix· COREN AP· 2022
As organizações sociais são entidades encarregadas da execução das atividades do setor público não estatal, por meio da publicização.
Julgar o itemVunesp· Pref Jundiaí· 2022
Assinale a alternativa que contempla um exemplo de entidade que pode ser legalmente qualificada como OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), desde que atenda aos demais requisitos da Lei no 9.790/99.
ResolverFEPESE· Pref Florianópolis· 2022
Analise as afirmativas abaixo a respeito das entidades do Terceiro Setor: 1. Organização Social (OS) é uma qualificação especial outorgada pelo Poder Público, de forma discricionária, a entidades da iniciativa privada,…
ResolverFCC· TRT· 2022
As chamadas Organizações Sociais (OS) são entes de colaboração com a Administração Pública e seu regime legal se caracteriza
ResolverCebraspe· MJSP DF· 2021
Caso entidade privada sem fins lucrativos pactue com a administração federal execução de programa mediante celebração de convênio, essa entidade será denominada convenente.
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