Teorias e responsabilidade objetiva do Estado

Quadrix· CRF GO· 2022

O Estado, segundo o direito positivo atual, não é obrigado a responder pelos danos que seus agentes causarem a terceiros.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref C Paranaíba· 2022

De acordo com DI PIETRO, sobre a Responsabilidade Civil do Estado, analisar os itens abaixo: I. Sendo a existência do nexo de causalidade o fundamento da responsabilidade civil do Estado, esta deixará de existir ou inci…

Quadrix· CFFa· 2022

O direito do lesado à reparação dos prejuízos tem natureza pessoal e obrigacional.

Vunesp· PERUÍBEPREV· 2022

A Constituição Federal contempla no artigo 37, § 6o que “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causar…

Instituto Exittus· Pref C do Jacuípe· 2022

Um policial militar, ao dirigir a viatura, de maneira displiscente, colide com outros veículos, causando prejuízos a algumas pessoas. Neste caso, quanto à responsabilidade civil:

Vunesp· TJ SP· 2022

A Constituição Federal, no seu art. 37,§ 6o, estabelece o regime de responsabilidade civil da Administração Pública. No que diz respeito ao dever de indenizar,

Instituto AOCP· PP DF· 2022

Mário é foragido do sistema prisional, no qual cumpria pena privativa de liberdade. Decorridos doze meses da fuga, ingressou em uma organização criminosa cuja especialidade é o roubo a bancos. Em seu primeiro roubo com…

Cebraspe· MPC SC PROCURADOR· 2022

Caso a conduta do registrador público em questão seja reconhecida em decisão do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), a pretensão de ressarcimento ao erário decorrente dessa decisão será prescritível.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo· 2022

Suponha que agente de fiscalização de um Tribunal de Contas estadual, em trabalho de auditoria realizado no âmbito de autarquia municipal, agride moralmente agente público municipal que, então, ajuíza ação indenizatória…

IVIN· Pref Estreito· 2022

Irineu, taxista, dirigia-se a uma rua para buscar um cliente costumeiro. Sabedor que um certo trecho do caminho estava em obras há alguns meses, surpreendeu-se quando viu que as placas de interdição da via não estavam m…

Quadrix· CRF GO· 2022

Para a teoria da culpa administrativa, o Estado pode ser responsabilizado ainda que não seja possível identificar o agente estatal causador do dano.

Quadrix· CFFa· 2022

A teoria da culpa do serviço, também chamada de culpa administrativa ou de teoria do acidente administrativo, procura desvincular a responsabilidade do Estado da ideia de culpa do funcionário.

FGV· Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina· 2022

José cumpria pena em regime fechado na Penitenciária X, na Grande Florianópolis, de onde fugiu. Meses após a fuga, já fora das dependências do centro penitenciário, José envolveu-se numa briga com presidiários de uma fa…

FAFIPA· CAPSECI· 2022

I. Para que o dano seja considerado como indenizável, precisa reunir duas características, deve ser anormal e específico, ou seja, excede o limite do razoável e acontece com pessoa(s) certa(s) e determinada(s). II. A Te…

Cebraspe· MCom· 2022

Segundo a jurisprudência do STF, no caso de profissional da imprensa ter sido ferido por agentes policiais durante cobertura jornalística em manifestações em que tenham ocorrido conflitos entre policiais e manifestantes…

Quadrix· CRT MG· 2022

No direito brasileiro, existe previsão constitucional expressa reconhecendo que o Estado será objetivamente responsável pelos danos causados por atos de multidões.

Cebraspe· Pref Maringá· 2022

Alberto, servidor público efetivo do município X, lotado na Secretaria Municipal Y, no estrito exercício de suas funções, ofendeu a honra de determinado cidadão, usuário do serviço público. O usuário, após orientação de…

Quadrix· CRF GO· 2022

Segundo a teoria da responsabilidade com culpa, o Estado pode ser responsabilizado tanto por atos de império quanto por atos de gestão.

FGV· SEN· 2022

Carla, servidora pública ocupante do cargo de Analista Legislativo do Senado Federal, no exercício da função, praticou conduta que causou danos materiais a Joana, usuária do serviço público. Joana ajuizou ação indenizat…

Quadrix· CRF GO· 2022

Os danos causados ao indivíduo em decorrência exclusivamente de atos de multidões não acarretam a responsabilidade civil do Estado.