Teorias e responsabilidade objetiva do Estado

FUNATEC· Pref Abadiânia· 2024

Comportamentos que, no âmbito da teoria da responsabilidade civil, são classificados como atos de império, refletindo ações praticadas no exercício do poder estatal e que desfrutam de imunidade perante a responsabilizaç…

Instituto AOCP· SEAP PR· 2024

Assinale a alternativa correta acerca da responsabilidade civil do Estado.

Cebraspe· CAMARA_MUNICIPAL_MACEIO_24· 2024

Os danos ocasionados a terceiros por tabeliães e oficiais de registro no exercício de suas funções não ensejam a responsabilidade civil objetiva do Estado, em razão da natureza privada das serventias extrajudiciais que…

Cebraspe· ANATEL· 2024

Para a caracterização da responsabilidade objetiva do Estado, não é necessário que o indivíduo causador do dano tenha agido na qualidade de agente público.

Legalle· BM RS· 2024

Analise as assertivas no tocante à responsabilidade civil da Administração Pública: I. A ocorrência de prejuízos causados por terceiros, pela ausência da prestação de serviços públicos adequados e eficientes, enseja a r…

Cebraspe· CPNUJE· 2024

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, ainda que estes sejam servidores públicos…

MPSC· MPSC – º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina· 2024

Os órgãos e entidades públicas respondem diretamente pelos danos causados em decorrência da divulgação não autorizada ou utilização indevida de informações sigilosas ou informações pessoais, cabendo a apuração de respon…

FUNATEC· Pref Abadiânia· 2024

Atos passíveis de responsabilidade atribuída ao Estado, segundo os preceitos delineados na teoria discorrida, abarcando as ações administrativas que geram repercussões danosas e que, amparadas por essa teoria, podem sus…

Cebraspe· Pref Cuiabá· 2024

Assinale a opção correta acerca da responsabilidade civil do Estado.

Vunesp· EsFCEx· 2024

Suponha que, em meio a uma manifestação popular com grande adesão esperada, organizada por grupos radicais, com a finalidade de garantir a segurança dos presentes, a polícia militar responsável faça um cordão de isolame…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Pato Bragado· 2024

Em relação à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal acerca da responsabilidade civil do Estado, assinalar a alternativa CORRETA:

Cebraspe· ANATEL· 2024

A conhecida frase The king can do no wrong (O rei não erra) está associada à teoria da irresponsabilidade do Estado.

Avança SP· CM Itapecerica Serra· 2024

Nos termos do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal de 1988, a Administração Pública responde pelos danos que seus servidores, nessa qualidade, causarem a terceiros, independentemente de haver culpa ou dolo do agente…

Vunesp· MPE RJ· 2024

Alaíde, durante toda sua gravidez, realizou acompanhamento pré-natal em hospital público. Após o parto, também realizado em hospital público, verificou-se que o feto nasceu em péssimas condições vitais, apresentando con…

Cebraspe· CPNUJE· 2024

A responsabilidade civil por danos nucleares, tenham eles sido causados por ato comissivo ou omissivo, independe da existência de culpa.

Selecon· Pref VG (MT)· 2024

Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. No campo do Direito Administrativo, a responsabilidade civil do Estado é objetiva na situação em que o dano produzido envolver:

Consulplan· Pref Miracema· 2024

É correto considerar que o Estado responde pelos prejuízos patrimoniais causados pelos agentes públicos a particulares, em decorrência do exercício da função administrativa. À luz da Constituição, doutrina e jurisprudên…

IMPARH· ACFor· 2024

A responsabilidade do Estado é decorrente de ação ou omissão estatal, lícita ou ilícita, que cause dano a alguém, sendo, portanto, considerada:

Cebraspe· CPNUJE· 2024

Excepcionalmente, é possível a responsabilização civil do Estado em decorrência de atos lícitos.

FURB· CM Brusque· 2024

Sobre a responsabilidade civil do Estado, analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa correta: