Question

Durante uma abordagem no centro de Rorainópolis, o guarda municipal Daniel dos Santos, no cumprimento de suas funções, decidiu revistar um transeunte que considerou suspeito. Durante a revista, João, de maneira imprudente, acabou causando lesões no braço do cidadão, que precisou de atendimento médico. O cidadão então decide ajuizar uma ação para obter indenização pelos danos sofridos, alegando que o guarda agiu de forma negligente no exercício de suas atribuições.
Com base na responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

D) O Estado será responsabilizado pelos danos, mas poderá ajuizar ação de regresso contra o guarda, caso comprove dolo ou culpa.

Answer

A) O Estado não é responsável, pois a atuação do guarda foi culposa e ele não agiu em nome do Estado.

Answer

B) O cidadão deve processar o guarda municipal diretamente, pois a responsabilidade pelo ato é exclusivamente do agente.

Answer

C) A responsabilidade civil do Estado é subjetiva, sendo necessário comprovar dolo ou culpa do agente público para obter a indenização.

Answer

E) O Estado será responsabilizado somente se o guarda municipal estiver em exercício de cargo comissionado.

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