Teorias e responsabilidade objetiva do Estado

Cebraspe· TCE RN· 2025

Segundo a teoria do risco integral, adotada pela Constituição Federal de 1988 para embasar a responsabilidade civil do Estado, no caso de erro médico imputado a conduta negligente de servidor público do SUS, que se omit…

Quadrix· CRC SP· 2025

A responsabilidade civil adotada no direito brasileiro é na modalidade de risco integral, sendo exigida a demonstração do nexo de causalidade entre a conduta e o evento danoso.

UNIVIDA· Pref F do Araguaia· 2025

No tocante à responsabilidade civil do Estado por danos causados por seus agentes, a Constituição de 1988 e a doutrina administrativa apresentam critérios específicos. Assinale a alternativa correta:

Cebraspe· PF ADM· 2025

A CF adota como regra a responsabilidade civil objetiva do Estado, com fundamento na teoria do risco integral, nas hipóteses em que um agente público, por meio de ação comissiva, causar dano a particular, bastando, para…

FGV· Concurso Público para a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão e Controladoria Geral do Município de Niterói· 2024

João, analista de políticas públicas e gestão governamental da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (SEPLAG) do Município de Niterói, no exercício da função, de forma culposa, praticou ato ilíc…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso· 2024

Maria ajuizou demanda em face do município de Cuiabá/MT postulando o pagamento de indenização sob o argumento de que, ao atravessar a faixa de pedestre com o sinal fechado, teria caído em um buraco aberto na rua, o que…

GAMA· CM Alto Paraíso (RO)· 2024

A responsabilidade civil do Estado por atos dos seus agentes é:

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional do Trabalho da ª Região (TRT- )· 2024

João, servidor público federal, alugou um automóvel junto à sociedade empresária Alfa durante o seu período de férias, com o objetivo de ir ao Município de Bonito/MS. Durante o trajeto, em razão da condução imprudente d…

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins – ALETO· 2024

Após ser investida no cargo de analista da Assembleia Legislativa do Estado Ômega, por estar preocupada com a possibilidade de ser pessoalmente responsabilizada na esfera civil perante terceiros, Clézia passou a perquir…

Cebraspe· Pref Camaçari· 2024

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2024

Acerca da responsabilidade civil do Estado, disciplinada nos artigos 927 e seguintes do Código Civil, é CORRETO afirmar que:

CEV-UECE· Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) – Concurso (Edital nº – PGE/SEPLAG)· 2024

No tocante à responsabilidade civil, a doutrina e a jurisprudência brasileiras advogam que para gerar responsabilidade civil do Estado, devem estar presentes três elementos: a conduta administrativa, o dano e o nexo cau…

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

A ação ajuizada pelo terceiro configura controle exercido pela administração pública no exercício de sua autotutela.

Cebraspe· TC DF· 2024

Segundo a jurisprudência do STF, é objetiva a responsabilidade civil do Estado decorrente de omissão, seja de pessoas jurídica de direito público, seja de pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul· 2024

Marta, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no estado Alfa, estava conduzindo o veículo da repartição quando, agindo com imperícia, ingressou em local proibido e atropelou Ana. Considerando os balizamentos…

FUNATEC· Pref Abadiânia· 2024

Comportamentos que, no âmbito da teoria da responsabilidade civil, são classificados como atos de império, refletindo ações praticadas no exercício do poder estatal e que desfrutam de imunidade perante a responsabilizaç…

Instituto AOCP· SEAP PR· 2024

Assinale a alternativa correta acerca da responsabilidade civil do Estado.

Cebraspe· CAMARA_MUNICIPAL_MACEIO_24· 2024

Os danos ocasionados a terceiros por tabeliães e oficiais de registro no exercício de suas funções não ensejam a responsabilidade civil objetiva do Estado, em razão da natureza privada das serventias extrajudiciais que…

Cebraspe· ANATEL· 2024

Para a caracterização da responsabilidade objetiva do Estado, não é necessário que o indivíduo causador do dano tenha agido na qualidade de agente público.

Legalle· BM RS· 2024

Analise as assertivas no tocante à responsabilidade civil da Administração Pública: I. A ocorrência de prejuízos causados por terceiros, pela ausência da prestação de serviços públicos adequados e eficientes, enseja a r…