Teorias e responsabilidade objetiva do Estado

FGV· ENAC – Exame Nacional dos Cartórios· 2025

João, notário titular de determinado tabelionato de notas no âmbito do Estado Alfa, no exercício da função, de forma culposa, causou danos morais e materiais a Maria, usuária do serviço. Maria contratou advogado para aj…

IBADE· Pref Castelo· 2025

A responsabilidade civil do Estado prevista no art. 37, § 6º, da Constituição adota a teoria do risco administrativo e dialoga com omissão específica e excludentes. Marque a alternativa que reflete esse regime com rigor…

Quadrix· CORE BA· 2025

A responsabilidade civil do Estado é a obrigação da Administração Pública de reparar danos causados a terceiros, podendo essa responsabilidade pode ser objetiva ou subjetiva. A partir dessa informação, assinale a opção…

Cebraspe· PGE PI· 2025

Com base na jurisprudência do STF acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir. I O Estado é responsável, na esfera cível, por morte ou ferimento decorrente de operações de segurança pública, com…

Cebraspe· TCE MS SERVIDOR· 2025

Considerando que uma fábrica clandestina de fogos de artifício, que fabrica explosivos sem a licença necessária e sem conhecimento do poder público, exploda, com a consequente destruição de prédios vizinhos e veículos e…

Cebraspe· TCE MS SERVIDOR· 2025

Acerca da responsabilidade civil do Estado e de causas excludentes e atenuantes dessa responsabilidade, assinale a opção correta.

Quadrix· CRO AC· 2025

Um cidadão protocolou denúncia no CRO‑AC relatando exercício ilegal da profissão em uma clínica odontológica. Apesar da gravidade, a fiscalização só ocorreu depois de decorridos mais de seis meses da denúncia, durante o…

IDECAN· DEGASE· 2025

A porta do elevador da sede do DEGASE, devido a um defeito elétrico causado por falha na manutenção periódica realizada por uma empresa terceirizada, fecha de forma abrupta esmagando o braço de um adolescente infrator q…

Cebraspe· SEFAZ/RJ ANALISTA· 2025

Julgue os seguintes itens, em relação à responsabilidade civil do Estado. I A responsabilidade civil do Estado é subjetiva, fundada no risco integral, devendo haver a demonstração da ação do agente e o resultado. II A c…

Cebraspe· TCE RS· 2025

Como regra geral, adota-se a teoria do risco integral como fundamento para a responsabilidade civil objetiva do Estado, que somente é afastada em caso de comprovação de culpa exclusiva da vítima ou de terceiro, ou em ca…

Fênix Instituto· CM N Horizonte (SC)· 2025

Nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do STF, a responsabilidade civil objetiva da Administração Pública direta e indireta aplica-se em quais das situações a seguir?

Cebraspe· SEFAZ/RJ AUDITOR· 2025

No que diz respeito à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

Cebraspe· TCE RN· 2025

A aferição da responsabilidade civil do Estado admite o sistema de compensação de culpas, de modo que, se tiver havido participação da pessoa lesada no evento que lhe ocasionou danos, o dever do Estado em reparar os pre…

Cebraspe· TCE RS· 2025

Caso um ato lícito do Estado cause dano anormal e específico a determinado indivíduo, o dever de indenizar se fundamenta no princípio da isonomia, e não no princípio da legalidade.

Quadrix· CRB 5· 2025

As pessoas jurídicas de direito público respondem objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causam a terceiros.

Cebraspe· STM· 2025

Segundo a jurisprudência do STF, no caso de fraude em concurso público gerar dano material a candidato, o Estado responderá solidariamente com a organizadora do certame.

Fundatec· IFRS - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul Concursos Públicos· 2025

A respeito da responsabilidade civil do Estado, na forma do art. 37, § 6º, da Constituição Federal de 1988 (CF/88), assinale a alternativa INCORRETA.

Cebraspe· CÂMARA DOS DEPUTADOS· 2025

Em decorrência da teoria do risco administrativo, o Estado possui responsabilidade civil objetiva pelos encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa prestadora de serviços contratada pela administração p…

Consulplan· TJ RO· 2025

No que concerne à responsabilidade civil do Estado, analise as afirmativas a seguir. I. A responsabilidade das concessionárias prestadoras de serviço público ocorre na modalidade objetiva nas hipóteses em que o dano é c…

COSEAC UFF· SEAP RJ· 2025

Um jovem, morador de um Estado da União, foi atingido por uma bala perdida, enquanto jogava videogame no interior de sua residência, durante uma operação policial em sua região. Após o incidente, o jovem precisou ser ho…