Sujeitos do ato de improbidade

Cebraspe· FUB· 2013

Caso um particular concorra para frustrar a licitude de procedimento licitatório, restará caracterizado ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário e o particular, mesmo não sendo servidor público, estar…

Cebraspe· POLC AL· 2013

Aquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta, está sujeito às disposições da Lei de Improbidade Administr…

FCC· TRT 5· 2013

A Lei n 8.429/1992 cuida da denominada Ação de Improbidade Administrativa. Para os fins da referida lei, pode ser identificado como sujeito ativo da ação de improbidade, ou seja, como autor ímprobo da conduta aquele que…

FCC· TRT· 2013

Mario Alberto é empregado de uma empresa pública, cujo capital e controle pertencem integralmente a ente público federal. No regular exercício de suas funções, promoveu, em nome de sua empregadora e sem realização de li…

Cebraspe· TRT· 2013

O terceiro beneficiado poderá ser responsabilizado nas esferas cível e criminal, mas não por improbidade administrativa, visto que esta não abrange particulares.

FCC· MPE SE· 2013

O artigo 1 da Lei n 8.429/92 elenca os possíveis sujeitos passivos imediatos do ato de improbidade administrativa, dentre eles NÃO figuram

FGV· ALEMA· 2013

A Lei n. 8.429/92 dispõe sobre as regras aplicáveis aos atos de improbidade administrativa. Com relação ao conteúdo dessa lei, assinale a afirmativa correta.

CCMPM· MPM· 2013

É CORRETO AFIRMAR QUE:

Cebraspe· ANP· 2013

A Lei de Improbidade Administrativa não é aplicável ao diretor da empresa, dado que ela se aplica apenas a ocupante de cargo, de emprego ou de função pública.

Vunesp· MPE ES· 2013

Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios,…

FCC· MPE AM· 2013

Pedro, integrante do conselho fiscal de uma empresa controlada pelo Estado, repassou informação sigilosa de que tinha conhecimento em razão do exercício de tal função a Sandro, empresário privado, que logrou obter prove…

FUNRIO· MPO· 2013

Pedro Ernesto, diretor de compras de autarquia federal, sem vinculação efetiva com o serviço público, vem a ser demandado pelo Ministério Público Federal, em ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, nã…

Cebraspe· INPI· 2013

Para ser considerado agente público, o servidor deve exercer, de forma efetiva e remunerada, cargo, emprego ou função na administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Di…

UEG· PC GO· 2013

As cominações legais previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/92) alcançam

Cebraspe· ANP· 2013

Mesmo quando um servidor perde a função pública por atos de improbidade administrativa, ele ainda pode responder criminalmente por tais atos.

FCC· TRT - 1ª REGIÃO (RJ)· 2013

Determinada empresa privada recebeu subvenção do Poder Público para desenvolver e implantar programa de irrigação em áreas carentes de município do nordeste atingido por estiagem. Dirigente dessa empresa aplicou os recu…

Cebraspe· TRT· 2013

Não poderá responder por ato de improbidade administrativa o agente público que não for servidor público.

UEPA· PC-PA· 2013

Assinale a alternativa correta sobre atos de improbidade administrativa.

Cebraspe· MIN· 2013

Os agentes políticos cujos atos puderem configurar crimes de responsabilidade não se submetem ao regime da Lei de Improbidade Administrativa.

Cebraspe· MCTI· 2012

Para os efeitos dessa lei, considera-se agente público toda pessoa que exerça cargo, emprego, mandato ou função pública, excluídos os casos de exercício transitório ou não remunerado.