Sujeitos do ato de improbidade

FCC· AL-PE· 2014

Certo deputado federal foi condenado recentemente por improbidade administrativa em decorrência de sua participação societária em empresa contratada por um município para prestação de serviços de consultoria e assessori…

INCAB (ex-FUNCAB)· SESACRE· 2014

As entidades para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra respondem por atos de improbidade administrativa, desde que o erário responda por uma porcentagem do patrimônio ou da receita de tais entida…

FEPESE· TCE SC· 2014

Assinale a alternativa correta.

FCC· TJ AP· 2014

A Lei n 8.429/1992, promulgada para regulamentar o artigo 37, caput, da Constituição Federal, disciplina os denominados Atos de Improbidade Administrativa, compreendendo os que importam enriquecimento ilícito, causam pr…

Cebraspe· ANTAQ· 2014

Em caso de comprovada prática de ato tipificado em legislação pertinente, o dirigente de uma sociedade civil de interesse público que tenha celebrado termo de parceria com órgão da administração direta não estará sujeit…

Cebraspe· TJ SE· 2014

Consideram-se sujeitos ativos dos ilícitos previstos na Lei de Improbidade Administrativa o agente público e o terceiro particular que, mesmo não sendo agente público, induzir ou concorrer para o ato ou dele se benefici…

Cebraspe· ANTT· 2013

Considere que um agente público em exercício transitório, sem remuneração, emprego ou função pública em órgão ou entidade da administração federal utilize avião da Força Aérea Brasileira para fins particulares. Nesse ca…

Cebraspe· TJDFT· 2013

Somente são sujeitos ativos do ato de improbidade administrativa os agentes públicos, assim entendidos os que exercem, por eleição, nomeação, designação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo,…

Cebraspe· PC DF· 2013

O conceito de agente público para a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa abrange aqueles que exerçam, sem remuneração, função no âmbito da PCDF.

FCC· TRT· 2013

Determinado funcionário de uma concessionária de serviço público valeu-se de sua posição e do auxílio de servidor público para se locupletar ilicitamente de numerário transferido pelo poder concedente. Considerando que…

Cebraspe· TRE MS· 2013

Assinale a opção correta, a respeito dos agentes administrativos e dos atos de improbidade administrativa estabelecidos na Lei n.º 8.429/1992.

Cebraspe· MPU· 2013

Considere que determinado particular que não se qualifique como agente público concorra para a prática de ato de improbidade administrativa lesivo ao patrimônio público.

Cebraspe· MCom· 2013

O particular que se beneficia de ato praticado por agente público não é considerado sujeito ativo perante a lei de improbidade administrativa.

FCC· MPE MA· 2013

Considere as seguintes pessoas: I. Prefeitos. II. Particulares, que tenham se beneficiado de eventual ato ímprobo. III. Servidores públicos (pessoas com vínculo empregatício, estatutário ou contratual, com o Estado). o…

Cebraspe· MJSP· 2013

A Lei de Improbidade Administrativa é aplicável a qualquer agente público que seja servidor estatutário vinculado às pessoas jurídicas de direito público, não abrangendo os empregados públicos vinculados à administração…

Cebraspe· FUNASA· 2013

Considere que uma pessoa ocupante de cargo em comissão em determinada fundação pública tenha sido presa em flagrante, durante operação da polícia federal, por desvio de dinheiro público. Nessa situação, essa pessoa resp…

Cebraspe· SEDUC CE· 2013

Nos termos da responsabilidade do servidor público, o professor que cometer improbidade administrativa durante o período em que se encontra em exercício

FCC· PGE BA· 2013

Diretores de empresa privada que recebeu subvenção do Estado da Bahia desviaram recursos da referida empresa com auxílio de servidor público, que também se beneficiou financeiramente dessa prática. De acordo com a Lei o…

Cebraspe· FUB· 2013

Caso um particular concorra para frustrar a licitude de procedimento licitatório, restará caracterizado ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário e o particular, mesmo não sendo servidor público, estar…

Cebraspe· POLC AL· 2013

Aquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta, está sujeito às disposições da Lei de Improbidade Administr…