Questões de Direito Administrativo · Legalle
Direito AdministrativoSujeitos do ato de improbidadeLegalle 2026
Pref S Lourenço Sul
Questão de Direito Administrativo
Um cidadão foicontratado temporariamente por uma Prefeitura, mediante processo seletivo simplificado, para atuar como Agente Administrativo. Durante seu contrato, agindo com dolo comprovado e vontade livre, facilitou ele a permuta de um serviço para a municipalidade por um preço flagrantemente superior ao valor de mercado, causando perda patrimonial efetiva. Conforme a Lei no 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), a sujeição jurídica desse contratado às sanções da referida norma torna-se:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.