Question

TRT21-Conhec.Gerais1

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111111111111111111111111111111n1mn11 1111111111111 Caderno de Prova 'A01', 1ipo 005

Noções de Direito Administrativo e Admlnlstraçlo Públlca

Determinado profissional liberal firmou um contrato com empresa pública para prestação de serviços de consultoria, sendo, que, posteriormente, restou evidenciado tratar-se de simulação de prestação de serviços e pagamento de propina a agentes públicos, ensejando, também, vantagem pecuniária para os diretores da empresa pública. De acordo com as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei ~ 8.429/1992 com redação dada pela Lei n11 14.230/2021 ),

Accepted Answer

C) desde que evidenciado o dolo dos agentes, caracterizado pela vontade livre e consciente de obter o resultado ilicito, os diretores da empresa pública responderão por ato de Improbidade, assim como os particulares que tenham Induzido ou concorrido dolosamente.

Answer

A) todos os agentes públicos que participaram do processo de contratação poderão ser responsabílizados por ato de improbidade, independentemente de comprovação de dolo, desde que verificada correlação entre a conduta comissiva ou omissiva e o prejuízo sofrido pela Administração.

Answer

B) a caracterização das condutas como ato de improbidade demanda a comprovação de prejulzo à Administração e enriquecimento llfclto do agente, aliada a dolo ou culpa grave e somente alcança agentes públicos e particulares a esses equiparados na forma da lei.

Answer

D) não obstante a patente ilicitude da conduta, os agentes mencionados não estão sujeitos à Lei de Improbidade, na medida em que a mesma aplica-se em relação a ilícitos perpetrados apenas em face de pessoas jurídicas de direito público.

Answer

E) apenas os diretores da empresa pública e outros agentes públicos que tenham se beneficiado da conduta lllclta estarão sujeitos à penalização por ato de improbidade, sendo os agentes privados responsabilizados na fonna da legislação penal e civil.

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