Sistema interamericano de direitos humanos

FGV· OAB· 2025

De acordo com a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em relação ao Direito à Proteção Judicial, previsto no Art. 25 do Pacto de São José da Costa Rica, assinale a afirmativa correta.

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6· 2025

Sobre as normas que estruturam o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, assinale a afirmativa correta.

FGV· TRF 3· 2025

No que diz respeito à justiciabilidade dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta:

Quadrix· CRMV GO· 2025

As decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos poderão ser modificadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

FGV· Concurso Público para o Ministério Público da União· 2025

Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, qualquer pessoa, grupo de pessoas ou entidade não governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados-membros da Organização pode apresentar à Comissão Intera…

Selecon· PM SE· 2025

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, de 22 de novembro de 1969, internalizada no Brasil por meio do Decreto n.º 678/1992, estabelece que:

Instituto AOCP· PM PR· 2025

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) é um tratado internacional adotado em 1969 pela Organização dos Estados Americanos (OEA) com o objetivo de promover e proteger os direitos h…

Quadrix· CRMV GO· 2025

Os juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos serão eleitos, em votação secreta e pelo voto da maioria absoluta dos Estados Partes na convenção, na Assembleia Geral da Organização, de uma lista de candidatos pro…

Quadrix· CRMV GO· 2025

Os Estados partes na convenção americana acerca dos direitos humanos comprometem‑se a cumprir a decisão da corte em todo caso em que forem partes.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins· 2025

O sistema regional interamericano de proteção dos direitos humanos envolve um conjunto de normas importantes para dar cabo a tal desiderato. Regramento vital é a Convenção Americana sobre Direitos Humanos que traz dois…

Legatus· Pref Piripiri· 2025

A Convenção Americana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, é um dos principais tratados internacionais sobre direitos humanos no continente americano. Considerando suas disposições e a at…

Quadrix· CRMV GO· 2025

A comissão interamericana de direitos humanos será composta de 11 membros, que deverão ser pessoas de alta autoridade moral e de reconhecido saber em matéria de direitos humanos.

CETREDE· Pref São Benedito· 2025

Como é chamado o documento, que entrou em vigor do Brasil em 25 de setembro de 1992, e tornou-se um dos pilares da proteção dos Direitos Humanos no País, ao consagrar direitos políticos e civis, bem como os relacionados…

COSEAC UFF· SEAP RJ· 2025

Com base no Regulamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, identifique a opção correta sobre as diretrizes para a criação de um relatório geral ou especial sobre a situação dos direitos humanos em um determ…

FCC· TRT 1· 2025

De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos,

IBADE· BM RS· 2025

Acerca da Convenção Americana de Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, assinale a alternativa correta.

Com. Exam. (MPT)· MPT· 2024

Considerando o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, assinale a alternativa INCORRETA:

Vunesp· SPCINE· 2024

A respeito do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

AJURI· Pref Rorainópolis· 2024

Texto da Questão: Com base na Convenção Americana de Direitos Humanos são realizadas as seguintes afirmativas: I. Caso um Município de Roraima viole direitos de uma pessoa determinada previstos na Convenção Americana de…

FGV· Concurso Público para a Câmara Municipal de Fortaleza· 2024

O sistema interamericano de direitos humanos foi criado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) com a aprovação e publicação da Convenção interamericana de direitos humanos (Pacto de São José da Costa Rica), a qua…