Questões de Direitos Humanos · CETREDE
Direitos HumanosSistema interamericano de direitos humanosCETREDE 2025
Pref São Benedito
Questão de Direitos Humanos
Como é chamado o documento, que entrou em vigor do Brasil em 25 de setembro de 1992, e tornou-se um dos pilares da proteção dos Direitos Humanos no País, ao consagrar direitos políticos e civis, bem como os relacionados à integridade pessoal, à liberdade e à proteção judicial?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.