Sistema interamericano de direitos humanos

FGV· Exame Nacional da Magistratura - ENAM· 2024

O caso Valência Campos e outros vs. Bolívia, apreciado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2022, suscitou a análise acerca das garantias que devem ser asseguradas no curso de operações policiais de busca e…

Cebraspe· CPNUJE· 2024

O juiz que for nacional de algum dos Estados-partes em controvérsia submetida à Corte Interamericana de Direitos Humanos deverá conservar o seu direito de conhecer o respectivo processo.

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Servidores· 2024

A pena de morte é assunto sempre em voga em países com alto índice de criminalidade violenta. Essa é uma realidade nos países da América. Não raras vezes, a sensação no seio da sociedade é de que, para delitos mais grav…

FGV· Concurso Público para a Polícia Civil de Minas Gerais· 2024

O Brasil integra o Sistema Global e o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.

FGV· Pref Niterói· 2024

De acordo com o Decreto nº 4.410/2002, a Convenção Interamericana contra a Corrupção é aplicável aos atos de corrupção elencados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

FGV· ENAM· 2024

Acerca da Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem, assinale a afirmativa correta.

FGV· Concurso Público para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro· 2024

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos provocou a Corte Interamericana de Direitos Humanos, por ter identificado a forte probabilidade de ocorrência de novas mortes em um presídio no estado XX, porquanto cinquent…

Ibest· Pref Cristalina· 2024

Acerca do Decreto n.º 678/1992, Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecido como Pacto de São José da Costa Rica, é correto afirmar que

Cebraspe· CPNUJE· 2024

Os Estados-membros podem consultar a Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a interpretação de outros tratados relativos à proteção dos direitos humanos nos Estados americanos.

FGV· Concurso Público para a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia - SEAP-BA· 2024

A Convenção Americana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San José da Costa Rica é o tratado regente do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, instituído pela OEA. Sobre essa normativa, analis…

Fundatec· Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público Nº· 2024

O passado escravagista deixou marcas indeléveis no Brasil, país que tem imensa dificuldade de tratar da questão racial. Ainda assim, a partir da luta das pessoas envolvidas, nesse contexto têm avançado o debate e a prod…

IDECAN· SAP CE· 2024

Acerca da estrutura e composição da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

INEP BRASIL· Pref Montividiu· 2024

Sobre a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, julgue verdadeiro ou falso: I - ( ) Toda pessoa tem direito à nacionalidade que legalmente lhe corresponda, podendo mudá-la, se assim o desejar, pela de qual…

Com. Exam. (MPT)· MPT· 2024

Assinale a alternativa CORRETA:

FGV· Concurso Público para a Polícia Militar do Estado de São Paulo - Curso de Formação de Sargentos -· 2024

Nino, réu em processo penal pela suposta prática do crime de latrocínio, afirmou para amigos e familiares que as garantias judiciais que detém, à luz da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, internalizada na ord…

Vunesp· PGE SP· 2024

A respeito da proteção dos direitos sexuais e reprodutivos, assinale a alternativa correta.

FCC· TRT 7· 2024

Com relação ao disposto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, considere: I. Ninguém deve ser detido por dívida. Esse princípio não limita os mandados de autoridade judiciária competente expedidos em virtude de…

Com. Exam. (MPT)· MPT· 2024

Analise as assertivas no contexto do Sistema Interamericano de Direitos Humanos: I - O Pacto de São José da Costa Rica é um tratado internacional que prevê direitos e liberdades que devem ser respeitados pelos Estados P…

Fundatec· DPE/PR - Defensoria Pública do Estado do Paraná Concurso Público nº· 2024

Sobre o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, é correto afirmar que:

Fundatec· DPE/PR - Defensoria Pública do Estado do Paraná Concurso Público nº· 2024

“Quanto ao direito à defesa, a Corte afirmou que é um componente central do devido processo, que obriga o Estado a tratar ao indivíduo em todo momento como um verdadeiro sujeito do processo, no mais amplo sentido deste…