Sistema interamericano de direitos humanos

FCC· DPE AM· 2021

Considerando a condenação do Estado Brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no caso Damião Ximenes vs Brasil, encontra-se ainda pendente de cumprimento a seguinte obrigação, segundo a própri…

Cebraspe· PCPB· 2021

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos determina que, para uma petição ou comunicação ser admitida pela Comissão Interamericana, entre outros requisitos, será necessário que hajam sido interpostos e esgotados os r…

Cebraspe· PM AL· 2021

A prisão por dívida, segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, somente permite exceção em razão de inadimplemento de obrigação alimentar.

Cebraspe· DPE TO DEFENSOR· 2021

Acerca dos casos brasileiros na Corte Interamericana de Direitos Humanos, assinale a opção correta.

FUMARC· PC MG· 2021

A respeito da Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (2013), NÃO é correto afirmar:

Cebraspe· PM AL· 2021

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos veda qualquer restrição ao exercício do direito de associação.

CONSULTEC (AIETEC)· DPE RJ· 2021

“A Corte Interamericana de Direitos Humanos (...) é órgão jurisdicional do sistema interamericano que resolve sobre os casos de violação de direitos humanos perpetrados pelos Estados-partes da OEA e que tenham ratificad…

Cebraspe· DPE TO DEFENSOR· 2021

Acerca da Corte Interamericana de Direitos Humanos, assinale a opção correta.

MPM· MPM – º Concurso Público para ingresso na carreira de Promotor de Justiça Militar· 2021

A COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS TEM AS

FUMARC· PC MG· 2021

Sobre a organização da Corte Interamericana de Direitos Humanos, é correto afirmar, EXCETO:

FCC· DPE SC· 2021

Se determinado direito for violado por ação imputável diretamente a um Estado-Parte do Protocolo de San Salvador, essa situação pode dar lugar à aplicação do sistema de petições individuais da Convenção Americana sobre…

FCC· DPE SC· 2021

Por meio da Resolução n 2.656/2011, a Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos aprovou uma série de orientações sobre a efetivação do acesso à justiça,

IBFC· PM BA· 2020

A Convenção Americana de Direitos Humanos, também chamado de Pacto de San José da Costa Rica, foi assinado em 22 de novembro de 1969 e ratificado pelo Brasil em setembro de 1992. Ela busca consolidar entre os países ame…

IBFC· CBM BA· 2020

Dispõe a Convenção Americana sobre Direitos Humanos que os Estados americanos signatários reconheçam que os direitos essenciais do homem não derivam do fato de ser ele nacional de determinado Estado, mas sim do fato de…

Vunesp· PM SP· 2020

Nos expressos termos previstos no Pacto de San José da Costa Rica em relação à pena de morte, é correto afirmar:

IBADE· Pref Cariacica· 2020

Sobre “Garantias Judiciais”, a Convenção Americana de Direitos Humanos (“Pacto de San José da Costa Rica”), prevê que toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove leg…

Instituto AOCP· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo· 2019

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, de 22 de novembro de 1969, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, foi incorporada ao Direito Brasileiro por meio do Decreto nº 678/1992. Segundo essa importa…

CEFETBAHIA· DPE BA· 2019

(Peso 2) Segundo as normas convencionais de direitos humanos no dispositivo relativo à liberdade pessoal, é correto afirmar que

FCC· Defensoria publica de São Paulo· 2019

Com relação às garantias penais e processuais penais no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, é correto afirmar:

IBGP· Pref Jacutinga (MG)· 2019

De acordo com a Convenção Americana de Direitos Humanos ("Pacto de San José da Costa Rica"), é CORRETO afirmar que: