Sistema interamericano de direitos humanos

Cebraspe· DP DF· 2019

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos indica, como forma de redução das prisões preventivas, a utilização das práticas de justiça restaurativa, que, no Brasil, são incentivadas por resolução do Conselho Nacional…

Unifil· CM Ourizona· 2019

A comissão interamericana de direitos humanos se mostrou preocupada com o grande número de assassinatos de mulheres no país desde o início do ano de 2019. Em fevereiro, mês em que a nota foi publicada, mais de 100 mulhe…

FCC· Defensoria publica de São Paulo· 2019

No tocante ao acesso, processo e decisões de órgãos internacionais de monitoramento de direitos humanos, é correto afirmar:

FCC· Defensoria publica de São Paulo· 2019

Uma comunidade vulnerável sofreu despejo forçado pelo Poder Público, sem alternativa habitacional ou qualquer contrapartida, mesmo se tratando de ocupação consolidada ao longo de décadas. Considerando os marcos de compe…

PM-PI· PM-PI – Seleção Interna para o Curso de Formação de Cabos (CFC, Edital nº /DEIP)· 2019

Sobre a Convenção Americana sobre os Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), assinale a alternativa correta:

Instituto Acesso· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo· 2019

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) fez uma visitain loco ao Brasil, entre 5 e 12 de novembro de 2018, em função de convite formulado pelo Estado brasileiro realizado em 29 de novembro de 2017. O objeti…

MPSC· MPSC – º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina (Edital 001/ /PGJ)· 2019

Segundo o Pacto de São José da Costa Rica, durante o processo, toda pessoa tem direito, em plena igualdade, às garantias mínimas estabelecidas. A previsão de suspensão de garantias e das obrigações contraídas em virtude…

FCC· MPE MT· 2019

De acordo com o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos,

Cebraspe· PM AL· 2018

Na referida convenção, prevê-se que a ingerência arbitrária ou abusiva na vida privada das pessoas, ainda que sejam elas portadoras de doenças contagiosas, como é o caso dessa mulher portadora do vírus HIV, fere o direi…

Cebraspe· PM AL· 2018

A Comissão em apreço, cuja função é promover a observância e a defesa dos direitos humanos, representa todos os membros da Organização dos Estados Americanos, havendo, no máximo, um representante brasileiro como membro:…

Vunesp· PC SP· 2018

Os juízes da Corte Interamericana serão eleitos para um mandato de seis anos e só poderão ser reeleitos uma vez. Na hipótese de um dos juízes concluir o seu mandato, mas ainda ter casos sob seu exame que se encontrem em…

FCC· CL DF· 2018

Um dos órgãos do Sistema Americano de Proteção dos Direitos Humanos é a Corte Interamericana de Direitos Humanos,

FCC· IAPEN AP· 2018

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos estabelece que “são competentes para conhecer dos assuntos relacionados com o cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados partes nesta Convenção”:

Com. Exam. (TRF 3)· TRF 3· 2018

A narrativa dos direitos humanos tem sido no sentido de ampliar sua proteção. A esse respeito, “o termo interseccionalidade foi criado por Kimberle Crenshaw para retratar a incidência dos mais diversos fatores de discri…

Cebraspe· PM AL· 2018

Ao receber e admitir a petição de denúncia, a Comissão a encaminhará à Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos para que sejam realizadas investigação e apuração dos fatos e, havendo materialidade, poderão…

FCC· Defensoria Pública do Estado do Amapá· 2018

O Estado brasileiro, de forma inédita, celebrou uma solução amistosa perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, após a sua admissibilidade e antes da deliberação final, no Caso

FCC· Defensoria Pública do Estado do Amapá· 2018

Sobre as condições da admissibilidade da petição individual à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, é INCORRETO afirmar:

Vunesp· PC SP· 2018

O Pacto de São José da Costa Rica estipula que os Estados-Partes podem suspender as obrigações contraídas em virtude do referido Pacto, como por exemplo em situação de guerra, perigo público, ou de outra emergência que…

Cebraspe· PM AL· 2018

A apresentação da petição pela citada organização está amparada pelo Pacto de São José e pelo decreto anteriormente mencionado, visto que qualquer pessoa ou grupo de pessoas ou entidade não governamental legalmente reco…

FCC· CL DF· 2018

O Decreto n 678/1992, que promulgou a Convenção Americana de Direitos Humanos, dispôs