Questão de Direitos Humanos

8 conHecimentos profissionais Direitos Humanos 31. Assinale a alternativa correta, de acordo com os dispositivos expressamente previstos na Constituição Federal. (A) A lei considerará crimes inafiançáveis e imprescritíveis a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos. (B) A lei não poderá prever que o civilmente identificado seja submetido a identificação criminal. (C) O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial, salvo nos casos de alta periculosidade. (D) Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança. 32. Com relação à Declaração dos Direitos do Homem (ONU, 1948), é correto afirmar: (A) a família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado. (B) todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e secreta audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou sobre o fundamento de qualquer acusação criminal contra ele. (C) todo ser humano tem direito a instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares, fundamentais e superiores. (D) todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público, no qual lhe tenha sido assegurado ao menos uma das garantias necessárias à sua defesa.