Questões de Direito Administrativo

Seguridade social do servidor

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Questões de Seguridade social do servidor

  1. Quadrix· CREFONO 1· 2020

    A aposentadoria por invalidez permanente será, em regra, com proventos proporcionais.

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  2. Fundatec· Prefeitura Municipal de Giruá/RS Concurso Público· 2020

    No caso de Fabíola ser requisitada da União, de Estado, do Distrito Federal ou de outro Município, ela permanecerá filiada ao regime previdenciário:

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  3. Fundatec· Pref Imbé· 2020

    O Art. 148 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé define que o valor da cota do salário-família será pago mensalmente ao servidor no valor definido pela legislação da Previdência Social a ser adotada pel…

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  4. Cebraspe· DEPEN· 2020

    O Decreto n.º 6.833/2009 revogou o Decreto n.º 5.961/2006, que instituiu o Sistema Integrado de Saúde Ocupacional do Servidor Público Federal (SISOSP).

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  5. IDIB· Pref Jaguaribe· 2020

    Analise as afirmativas a seguir sobre os servidores públicos: I. Com a aprovação recente da Reforma da Previdência, todos os servidores públicos passaram a estar vinculados ao regime celetista. II. É lícita a incorporaç…

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  6. Vunesp· VALIPREV· 2020

    Suponha que Beatriz, que não possui ensino superior, seja servidora pública no curso de estágio probatório do Município de Valinhos e deseja integrar o Conselho de Administração da VALIPREV mediante eleição. Considerand…

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  7. Vunesp· AVAREPREV· 2020

    De acordo com Lei Municipal n 938/2007, são dependentes presumidos do beneficiário do Regime Próprio da Previdência Social do Município de Avaré

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  8. Fundatec· Pref Imbé· 2020

    Segundo as disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, o servidor aposentado, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, terá os proventos integralizados se for acometido das seguintes molé…

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  9. Fundatec· Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS Concurso Público· 2020

    Diante do disposto no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Alegre (Lei Complementar Municipal nº 478/2002), assinale a alternativa que NÃO indica uma hipótese de perda da condição de…

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  10. Cebraspe· DEPEN· 2020

    O Decreto n.º 6.833/2009 instituiu o Sistema Integrado de Assistência à Saúde do Servidor Público Estadual (SIASS).

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  11. Fundatec· Instituto Erechinense de Previdência - IEP Concurso Público n°· 2020

    Conforme a Lei nº 3.443/2002, o Plano de Seguridade Social visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família, compreendendo um conjunto de benefícios e ações que atendam a finalidades, como gar…

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  12. Marinha· Marinha· 2020

    De acordo com a Lei 8.112/90, assinale a opção INCORRETA:

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  13. IMPARH· Pref Fortaleza· 2020

    Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a legislação que regula o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

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  14. Fundatec· UNIPAMPA· 2020

    Com base no Decreto nº 6.856/2009, analise as seguintes assertivas sobre os exames médicos periódicos de servidores: I. Para servidores portadores de doenças crônicas, os exames médicos periódicos serão realizados com i…

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  15. IBADE· Pref S Luzia D'Oeste· 2020

    O Artigo 229 da Lei 8.112/1990 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, define o direito ao pagamento auxilio-reclusão à família do servidor ativo e define alguns valores. Conforme prev…

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  16. NBS Provas· Pref Taió· 2019

    De acordo com o definido no Art. 134, o funcionário será aposentado compulsoriamente aos:

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  17. Vunesp· UFABC· 2019

    A assistência terapêutica, prevista pela Portaria no 1.261 de 5 de maio de 2010, que institui os princípios, as d iretrizes e ações para o atendimento às necessidades e expectativas de saúde dos servidores públicos fede…

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  18. Ufersa· Universidade Federal Rural do Semi-Árido· 2019

    Com relação à seguridade social do servidor público, assinale a alternativa incorreta:

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  19. Instituto AOCP· UFRB· 2019

    Sobre a seguridade social do servidor público federal, assinale a alternativa correta.

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  20. FCC· CM Fortaleza· 2019

    Um servidor federal foi aposentado, tendo sido publicado o ato de sua aposentação em 2011, seguindo-se a homologação pelo Tribunal de Contas da União em 2012. No corrente ano, constatou-se que houve incorreta contagem d…

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