Seguridade social do servidor

IGEDUC· CM P. dos Índios· 2026

No âmbito do Poder Legislativo municipal, os servidores efetivos vinculam-se, em regra, a regime próprio de previdência social (RPPS), quando instituído pelo ente federativo, enquanto empregados públicos e ocupantes exc…

Legalle· Pref Relvado· 2026

Tem-se, de acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos, que cabe ao Município cumprir e Íazer cumprir as disposições legais e sobre e do regulamentares segurança medicina trabalho, assim como informar aos…

COPERVE UFSC· UFSC· 2026

Assinale a alternativa que completa corretamente a frase abaixo. De acordo com Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os servidores que operam com Raios X ou substâncias radioativas serão submetidos a exames médicos a…

FGV· MPE RJ· 2026

A organização não governamental Alfa, sem fins lucrativos e que não possui qualificação como Organização Social (OS) ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), celebrou ajuste com o Estado Sigma, vi…

Selecon· EMGEPRON· 2026

Segundo a Lei Federal n.° 8.112/90, no caso de servidor aposentado e em débito com erário tiver sua aposentadoria cassada, isso implicará sua inscrição na dívida ativa. Nesse contexto, para que não ocorra sua inscrição…

Fundatec· IPAM Caxias· 2026

Roberto, associado do IPAM-SAÚDE, precisou de atendimento odontológico de urgência durante uma viagem para uma localidade em que não havia profissional credenciado pelo Instituto. Em razão da necessidade do procedimento…

Cebraspe· FUNPRESP JUD· 2026

O TCU exerce o controle externo sobre as entidades de previdência complementar vinculadas à administração pública federal, especialmente no que se refere à utilização de recursos públicos, à governança e à atuação dos p…

Cebraspe· FUNPRESP JUD· 2026

O regime de previdência complementar dos servidores públicos federais será efetivado por intermédio de EFPC ou de entidade aberta de previdência complementar (EAPC).

Legalle· Pref Relvado· 2026

Tem-se, de acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos, que cabe ao Município cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho, assim como informar aos…

Legalle· Pref Campestre Serra· 2026

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município traz que se conta apenas para efeito de aposentadoria o tempo de serviço público federal, estadual e municipal, inclusive o prestado às suas autarquias, assim como…

Cebraspe· FUNPRESP JUD· 2026

A FUNPRESP-JUD é entidade fechada de previdência complementar organizada sob a forma de fundação, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada com a finalidade de administrar e executar pla…

Legalle· Pref Rolador· 2026

Analise as partes que seguem, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: Para efeito de aposentadoria, será computado tanto o tempo de contribuição na atividade privada, quanto na rural, nos termo…

Unifil· Pref Cianorte· 2026

De acordo com o art. 155, Capítulo II – Da Seguridade Social, da Lei Orgânica do Município de Cianorte/PR, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Cabe ao Município garantir a coordenação e execução de u…

Cebraspe· ALPREV· 2026

Membro do conselho fiscal da Alagoas Previdência que seja condenado judicialmente perderá automaticamente o mandato assim que a decisão transitar em julgado.

Legalle· Pref Pinto Bandeira· 2026

A Lei Orgânica dispõe que são servidores do Itzlurricípio todos os que ocupam cargos, funções ou empregos da administração direta, das autarquias e Íundações de direito público, bem como os admitidos por contrato para a…

FGV· MPE ES· 2026

Fernando, 74 anos, servidor público, será aposentado compulsoriamente quando completar 75 anos de idade. Com relação a essa situação, assinale a afirmativa correta.

IPEFAE· UNIFAE· 2026

João atuou como servidor por 10 anos neste Município. Faleceu semana passada em decorrência de um infarto fulminante. Deixou a esposa Maria, médica dermatologista e dona de importante clínica de estética local; Dulce, s…

Legalle· Pref Relvado· 2026

Tem-se, de acordo com o Regime Jurídico Unico dos Servidores Públicos, que cabe ao Município cumprir e azer cumprir as disposições legais f e do regulamentares sobre segurança e medicina trabalho, assim como informar ao…

Consulplan· SEPREV· 2026

De acordo com o art. 22 da Lei Municipal nº 6.856/2017, que trata da assistência à saúde dos servidores municipais de Indaiatuba, indica corretamente a alíquota mínima de contribuição para o beneficiário aposentado ou p…

Cebraspe· PC DF· 2026

Em razão da competência legislativa suplementar dos estados em relação ao respectivo regime próprio de previdência social (RPPS), lei estadual pode ampliá-lo aos servidores ocupantes de cargo em comissão, desde que haja…