Sanções por improbidade administrativa

Fundatec· Prefeitura Municipal de Agudo/RS Concurso Público N°· 2025

A respeito das sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta com base na Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).

IBFC· UFPB· 2025

Em relação às penas previstas em desfavor daquele que é condenado por improbidade administrativa, assinale a alternativa incorreta.

Quadrix· CFBIO· 2025

Em caso de condenação do gestor por ato de improbidade administrativa que cause prejuízo ao erário, ele estará sujeito à suspensão dos direitos políticos por um período de até 12 anos, sem prejuízo de outras penalidades.

Quadrix· CRP 6 (SP)· 2025

A pena de suspensão dos direitos políticos, aplicada em decorrência da prática de ato de improbidade administrativa que importe em enriquecimento ilícito, será de até 14 anos.

Quadrix· CREFITO· 2025

Agente público que teve suas contas aprovadas por tribunal de contas não poderá sujeitar‑se às sanções da Lei de Improbidade Administrativa.

FGV· TCE PE· 2025

À luz da Lei de Improbidade Administrativa, a requerimento do réu, na fase de cumprimento da sentença, o juiz unificará eventuais sanções aplicadas com outras já impostas em outros processos, tendo em vista a eventual c…

Quadrix· CREF· 2025

Em caso de ato de improbidade que cause lesão ao erário, o ímprobo estará sujeito à pena de suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos.

Quadrix· CREFITO· 2025

Não se admite que a sanção de multa cível tenha como referência o valor da remuneração percebida pelo agente público.

Quadrix· CAU MA· 2025

O pagamento integral da multa consiste em uma hipótese de exclusão da punibilidade do agente público quando se tratar de ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, afasta…

FCC· TRF 4· 2025

Considere a seguinte situação hipotética: Xisto é Prefeito de determinado Município do Estado do Rio Grande do Sul e está sendo processado pela prática de ato de improbidade administrativa causador de prejuízo ao erário…

UNIVIDA· Pref F do Araguaia· 2025

Em relação à improbidade administrativa, a legislação específica e a Constituição Federal tratam de sanções e da natureza das responsabilidades envolvidas. Assinale a alternativa correta:

Quadrix· CRC SP· 2025

Em caso de ato de improbidade que viola os princípios da Administração Pública, o improbo estará sujeito à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos por até 12 anos.

Cebraspe· TCE MS· 2025

Assinale a opção em que são corretamente citadas sanções expressamente previstas na Lei n.º 8.429/1992.

Fronte Concursos e Projetos· Concurso Público - 001/ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU - SP· 2025

Os atos de improbidade administrativa importarão, EXCETO:

Quadrix· CRO AL· 2025

A conduta de João não pode ser sancionada no âmbito do sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa, pois já é punível no âmbito criminal.

Instituto CONSULPAM· Pref Limoeiro do N· 2025

Os atos de Improbidade Administrativa importarão, EXCETO: 6

Quadrix· CRP (PB)· 2025

O responsável pelo ato de improbidade poderá ser sancionado com a suspensão dos direitos políticos pelo prazo máximo de oito anos.

Instituto Verbena· PREFEITURA DE FLORES DE GOIÁS· 2025

O agente público que dolosamente pratica as condutas tipificadas pela Lei nº 8.429/1992, como atos de improbidade administrativa, pode ter seus direitos políticos suspensos por até

Avança SP· CM Caçapava SP· 2025

Considerando o disposto na Lei Federal n.º 8.429/1992, o agente condenado pelo cometimento de ato ímprobo que causa prejuízo ao erário pode sofrer a sanção de:

FCC· TRT 1· 2025

As sanções aplicáveis em decorrência da prática de ato de improbidade, nos termos da Lei nº 8.429/1992,