Sanções administrativas em licitações e contratos

ADM&TEC· UNATTRAN· 2024

Analise as informações a seguir: I. Os crimes definidos na lei de licitações, mesmo que o crime não tenha sido consumado, sujeitam os seus autores, quando servidores públicos, à perda de cargo, emprego, função ou mandat…

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina· 2024

A sociedade Delta, após o devido processo administrativo, sofreu a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração, em razão do que os respectivos administradores passaram a participar…

Cebraspe· ANM· 2024

Caso o contratado, injustificadamente, retarde a entrega do objeto contratual, a administração pública contratante poderá aplicar-lhe a sanção de impedimento de licitar e de contratar com órgãos públicos de quaisquer en…

Selecon· Pref Água Boa· 2024

De acordo com a Lei Federal n.º 14.133/2021, a sanção de multa a ser aplicada pelas infrações administrativas deve ser calculada, respeitando os seguintes percentuais mínimo e máximo sobre o valor do contrato licitado o…

Quadrix· NOVACAP· 2024

É conferida à Administração o direito de aplicar sanções quando motivada exclusivamente pela inexecução total do ajuste.

Cebraspe· INOVERSA SUL· 2024

No caso de cometimento de infração em procedimento licitatório, o processo administrativo deverá ser autuado e instruído pela diretoria demandante, que, por sua vez, deverá relatar à Diretoria de Operações e Serviços In…

DECORP· Concurso Público (Efetivo) - 001/ /PMF – PREFEITURA DE FEIJÓ· 2024

Analise os itens abaixo sobre o Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin). I - O registro no Cadin será realizado setenta e cinco dias após comunicação ao devedor da existência do dé…

FGV· Concurso Público para a Secretaria do Tesouro Nacional· 2024

A sociedade empresária XYZ praticou ato fraudulento na execução do contrato administrativo celebrado com o Estado Alfa. Após a observância do contraditório e da ampla defesa, a autoridade competente aplicou à entidade p…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Macaé· 2024

As sociedades empresárias X e Y foram contratadas pelo Município de Macaé e a sociedade empresária Z foi considerada vencedora de uma licitação realizada por esse Município. Os agentes públicos responsáveis pela fiscali…

Cebraspe· MPTO SERVIDOR· 2024

É permitida a participação de pessoa física ou jurídica que tenha sido declarada inidônea, nos termos da lei, em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por agênci…

FGV· Pref Vitória· 2024

Para atender a uma demanda profissional, Felipa teve que analisar a exigência, estímulo ou eventuais reflexos da implementação ou do aperfeiçoamento do programa de integridade (compliance) no âmbito da Lei nº 14.133/202…

Cebraspe· INOVERSA SUL· 2024

O prazo da sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Fundação InoversaSul inicia-se na data da aplicação dessa penalidade.

Cebraspe· FNDE· 2024

Ainda que apurada a responsabilidade pessoal do prefeito do referido município, ele não poderia ser inscrito no CADIN, por não ser admitida a inscrição de pessoa física no cadastro, a qual deve ser representada aos órgã…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Pará· 2024

Em determinado processo administrativo, o Tribunal de Contas do Estado do Pará constatou que a sociedade empresária Alfa tinha comprovadamente incorrido em fraude em uma licitação realizada por Beta, ente da Administraç…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Macaé· 2024

Uma Fundação Pública Municipal de direito privado contratou a sociedade empresária K. Lote Ltda. para prestar serviços de engenharia. No entanto, a sociedade empresária havia praticado diversas irregularidades que ensej…

INAZ do Pará· Pref Barrolândia· 2024

Tendo como referência a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), qual das alternativas abaixo NÃO representa uma sanção, podendo ser aplicada a um contratado em caso de descumprimento de…

Cebraspe· EMBRAPA· 2024

Se, para um contrato formalizado com a administração pública, o valor total for de R$ 200.000, então, em caso de infração administrativa, o valor da multa aplicável não será inferior a R$ 10.000.

FGV· EPE· 2024

Considere que, após a contratação regular de serviço de limpeza por empresa pública, a contratada incorra em inexecução parcial do contrato, gerando prejuízos significativos para a contratante. Conforme o disposto na Le…

IMPARH· Pref Fortaleza· 2024

Em relação às sanções administrativas previstas na Lei nº 14.133/2021, assinale a opção correta.

Império· Pref Paranatinga· 2024

Em conformidade à Lei Federal nº 14.133/2021, nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, o edital deverá prever a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelo licitante venced…