Questões de Direito Administrativo · FGV
Direito AdministrativoSanções administrativas em licitações e contratosFGV 2024
EPE
Questão de Direito Administrativo
Considere que, após a contratação regular de serviço de limpeza por empresa pública, a contratada incorra em inexecução parcial do contrato, gerando prejuízos significativos para a contratante. Conforme o disposto na Lei das Estatais, a empresa pública, como sanção à contratada, poderá aplicar
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.