Question

Determinado projeto de lei, após ser aprovado pela Assembleia Legislativa, foi vetado pelo Governador do Estado. O veto foi apreciado em sessão especialmente designada para esse fim, sendo rejeitado pela metade mais um dos Deputados presentes, sendo certo que apenas 5 (cinco) Deputados deixaram de comparecer. Ato contínuo, o projeto foi promulgado pelo Presidente da Assembleia Legislativa. Considerando o teor das normas estabelecidas na Constituição Federal a respeito do processo legislativo, de observância obrigatória pelos Estados, é correto afirmar que o iter acima descrito está:

Accepted Answer

D) totalmente incorreto;

Answer

A) parcialmente correto, já que a maioria exigida para a rejeição do veto não foi observada;

Answer

B) parcialmente correto, já que o Presidente da Assembleia não poderia ter promulgado a lei;

Answer

C) parcialmente correto, já que antes da promulgação, o projeto precisaria ser analisado por comissão especial;

Answer

E) totalmente correto.

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