Responsabilidades civil, penal e administrativa do servidor

Quadrix· CRBM 4· 2021

A responsabilidade civil dos servidores públicos é subjetiva, ou seja, deve-se demonstrar se a sua conduta decorreu de dolo ou culpa.

Com. Org. (IFTO)· IFTO· 2021

Em atenção às responsabilidades previstas na Lei n° 8.112/90, a qual dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens a seguir. I.…

FGV· OAB· 2021

O Ministério Público Federal denunciou Marcos, fiscal da Receita Federal, pelo crime de peculato doloso, em decorrência da existência de provas contundentes de que tal servidor apropriou-se de dinheiro público de que ti…

Cebraspe· PCPB· 2021

No que se refere a agentes públicos, assinale a opção correta.

Fundatec· Procuradoria Geral do Estado - PGE/RS 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS· 2021

Assinale a alternativa que NÃO contém uma das hipóteses em que o servidor será punido com pena de demissão, segundo a Lei Complementar Estadual nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Venâncio Aires· 2021

De acordo com a Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as responsabilidades, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: A responsabilidade dec…

Cebraspe· IBGE· 2021

Conforme a Lei n.º 8.112/1990, em caso de exercício irregular de suas atribuições, o servidor público poderá responder na(s) esfera(s)

Quadrix· FUNCEL· 2021

Quanto à responsabilidade dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

Quadrix· IDURB· 2020

O servidor público que venha a ser punido penalmente por um ato indevido não poderá ser punido administrativamente pelo mesmo ato, sob pena de se incorrer em bis in idem, o que não é admitido constitucionalmente no Bras…

UFMT· Pref CN Parecis· 2020

Considerando o disposto na Lei n.º 1.130/2006 do Município de Campo Novo do Parecis/MT acerca das responsabilidades do servidor público, é correto afirmar:

Cebraspe· TJ PA· 2020

Servidor do TJ/PA que, supostamente, tiver cometido ato comissivo e exercido irregularmente suas atribuições, causando prejuízo ao erário, poderá ser responsabilizado cumulativamente nas esferas

Vunesp· Pref Morro Agudo· 2020

O servidor público Sicrano, subordinado ao servidor Fulano, tomou ciência de que este estava se apropriando de dinheiro de que tinha posse em razão de seu cargo. Diante disso, levou tais fatos ao conhecimento do Chefe d…

IBFC· HU Brasil· 2020

Sobre os direitos, deveres e responsabilidades dos servidores, analise as afirmativas abaixo. I. O servidor público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. II. É faculta…

IBADE· Pref Vila Velha· 2020

É constante assunto de debate e alvo de investigação a política de ingresso de comissionados, ou empregos públicos. Infringir no provimento dos cargos públicos, as normas legais é crime de que tipo?

IBFC· HU Brasil· 2020

Assinale a alternativa correta sobre como a Imperícia pode ser entendida.

IBADE· CM S Felipe do Oeste· 2020

No que concerne a responsabilidade civil de servidor público, pode-se afirmar que:

Consulplan· Pref Capanema (PR)· 2020

Um servidor do Município de Capanema/PR foi acusado de praticar crime contra a Administração Pública. Na hipótese de comprovação da inocência, é correto afirmar que:

FUNDAPE· UFAC· 2020

A demissão é penalidade aplicada ao servidor público, após conclusão de regular processo administrativo disciplinar, na hipótese de:

FUNDAPE· UFAC· 2020

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, o servidor público poderá ser responsabilizado civil, penal e administrativamente pelo exercício…

IBFC· TRE PA· 2020

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Analise o texto abaixo e assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.