Responsabilidade das concessionárias e prestadoras de serviço público

Cebraspe· DPE PE· 2018

Acerca da responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços, assinale a opção correta de acordo com as regras e os princípios previstos no CDC.

FCC· Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco· 2018

Dano comprovadamente causado a terceiro por concessionária de serviço público em razão do funcionamento inadequado do serviço prestado, implica responsabilidade

FCC· Companhia São Paulo de Parcerias· 2018

Suponha que um empregado de empresa privada, concessionária de serviço público de coleta de lixo, ao manobrar o veículo que estava efetuando a coleta urbana, tenha abalroado o muro de um edifício e este veio a desabar.…

Vunesp· PGE SP· 2018

Empresa de ônibus permissionária de serviço público de transporte coletivo intermunicipal de passageiros envolveu-se em acidente de trânsito em rodovia estadual explorada por concessionária, tendo um de seus veículos, d…

FCC· Defensoria Pública do Estado do Amazonas· 2018

Cinco alunos de determinada escola pública estadual, beneficiados por transporte escolar gratuito custeado pelo Estado, durante o percurso entre a unidade escolar e as respectivas residências, sofreram danos físicos, al…

FCC· Defensoria Pública do Estado do Amazonas· 2018

Considere que um grupo de moradores de determinado bairro tenha sido afetado pelo rompimento de uma adutora instalada por empresa privada concessionária de serviço público de fornecimento de água e tratamento de esgoto,…

FCC· TCE RS· 2018

Concessionária da atividade de exploração e produção de petróleo, na bacia de Pelotas, situada no litoral do Estado do Rio Grande do Sul, no exercício de sua atividade econômica, causa dano à embarcação que navegava pel…

Vunesp· PAULIPREV· 2018

Um ônibus de empresa concessionária do serviço municipal de transporte coletivo de passageiros, em velocidade acima da permitida para a via, ultrapassa o sinal semafórico vermelho e colide com um veículo de passageiros,…

FGV· OAB· 2018

Em uma movimentada rodovia concedida pela União a uma empresa privada, um veículo particular colidiu com outro, deixando diversos destroços espalhados pela faixa de rolamento. Um dos objetos deixados sobre a pista corto…

FCC· TRE-SP· 2017

Suponha que tenha ocorrido o rompimento de uma adutora de empresa prestadora de serviço público de saneamento básico, causando prejuízos materiais a diversas famílias que residem na localidade, as quais buscaram a respo…

FUNRIO· PM GO· 2017

Joaquim estava no interior de um ônibus coletivo de concessionária de serviço público municipal, empresa que não integra a Administração Pública Municipal. Ocorre que o veículo freou bruscamente diante de um sinal verme…

Cebraspe· DPU DEFENSOR· 2017

É objetiva a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos em relação a terceiros, usuários ou não do serviço, podendo, ainda, o poder concedente responder subsidiariamente q…

Cebraspe· TRE PA· 2017

Um motorista de ônibus de empresa concessionária de serviço público de transporte do município de Belém perdeu o controle do veículo, vindo a colidir com carro de particular e, em seguida, em um poste. Um passageiro do…

Vunesp· Pref Andradina· 2017

Tendo em vista o disposto na Lei no 8.987/95, que trata da concessão do serviço público, na hipótese de a con cessionária, na execução do serviço concedido, causar prejuízos aos usuários,

Cebraspe· Pref Fortaleza· 2017

De acordo com o entendimento do STF, empresa concessionária de serviço público de transporte responde objetivamente pelos danos causados à família de vítima de atropelamento provocado por motorista de ônibus da empresa.

Cebraspe· SEE DF· 2017

Caso se comprove que o acidente decorreu de culpa exclusiva da passageira, o consórcio de empresas não responderá civilmente pelo acidente.

Cebraspe· TRF 1· 2017

A concessionária deverá ser responsabilizada pelos danos causados a usuários.

FGV· MPE-RJ· 2016

Funcionários de sociedade empresária concessionária do serviço público municipal de coleta e tratamento de esgoto e fornecimento de água potável realizavam conserto em um bueiro localizado em via pública. Durante o repa…

Cebraspe· TRE-PI· 2016

Se determinado agente de uma sociedade de economia mista estadual, concessionária do serviço de energia elétrica, causar, durante a prestação de um serviço, dano à residência de um particular,

Cebraspe· TCE-SC· 2016

A concessionária de serviço público responde objetivamente pelos prejuízos causados aos usuários ou terceiros e subjetivamente pelos prejuízos causados ao poder concedente.