Questões de Direito Administrativo · FGV

Direito AdministrativoRequisição administrativaFGV 2021

Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Questão de Direito Administrativo

Em razão das fortes chuvas do último mês de junho, determinada região do Município Alfa ficou totalmente alagada e muitas famílias ficaram desabrigadas. Diante do iminente perigo público, o prefeito municipal usou a propriedade privada de João, consistente em um amplo galpão que estava inutilizado, para assentar as famílias atingidas por uma semana até a solução definitiva dada ao caso. Na hipótese narrada, o prefeito se valeu da intervenção do Estado na propriedade chamada:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.