Question

Considere que, no mês de novembro de 2025, fortes chuvas, provocadas pela influência do fenômeno meteo rológico La Niña, aumentaram significativamente o fluxo nas estruturas utilizadas para a prestação do serviço de saneamento básico, ocasionando uma série de rompi mentos em tubulações, reservatórios, transbordos, entre outros. Para a execução das obras emergenciais e o enfrentamento do iminente perigo público, a autoridade pública competente necessita utilizar, de forma temporá ria, propriedades particulares. Com base na situação hipotética e no disposto na Cons tituição Federal, é correto afirmar que a utilização da pro priedade particular é

Accepted Answer

A) permitida, assegurada a indenização ulterior, se hou ver dano.

Answer

B) autorizada, sem a necessidade de pagamento de indenização, por prevalecer, nesse tema, o interesse coletivo frente ao interesse particular.

Answer

C) permitida, desde que autorizada previamente por decisão judicial.

Answer

D) autorizada, desde que o poder público proponha ação de desapropriação e realize o pagamento da indenização, em títulos da dívida pública.

Answer

E) vedada, se salvo realizada previamente a desapro priação do bem, com o pagamento de indenização prévia e em dinheiro.

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