Questões de Direito Administrativo · Avança SP
Direito AdministrativoRequisição administrativaAvança SP 2025
CM Caçapava SP
Questão de Direito Administrativo
Considere a seguinte assertiva que define instituto jurídico previsto na Constituição Federal: “ato administrativo unilateral, autoexecutório e oneroso, consistente na utilização de bens ou de serviços particulares pela Administração, para atender a necessidades coletivas em tempo de guerra ou em caso de perigo público iminente” (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 37.ª ed. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 2024, p. 152). Trata-se do conceito do ato administrativo de:
Mais questões de Requisição administrativa
- Cebraspe 2026A requisição é instrumento de direito administrativo por meio do qual a administração pública impõe, de forma obrigatória, a utilização temporária de bens, serviços ou servidores,…
- FADESP 2026Leia as proposições a seguir: I. A requisição administrativa pressupõe a ocorrência de iminente perigo público como condição para o uso de propriedade particular pelo Poder Públic…
- Cebraspe 2026Duas características da requisição administrativa são, entre outras, a ulterioridade da indenização, em caso de dano, e a transitoriedade.
- Cebraspe 2026A finalidade da requisição é preservar a sociedade contra perdas econômicas significativas e desequilíbrios fiscais.
- Consulplan 2026A intervenção do Estado na propriedade privada decorre da sua própria função social, que relativiza o caráter absoluto do direito de propriedade e legitima a atuação estatal sempr…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.