Questões de Direito Administrativo
Remuneração, subsídio e teto remuneratório
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- CF/88, art. 376×
- CF/88, art. 393×
- CF/88, art. 411×
- CF/88, art. 291×
- CF/88, art. 1731×
- Lei 8.112/90, art. 981×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Remuneração, subsídio e teto remuneratório
Instituto AOCP· Pref Novo Hamburgo· 2020
Referente ao regime estatutário dos servidores públicos municipais, previsto na Lei Municipal nº 333 de 2000, assinale a alternativa INCORRETA sobre as regras de remuneração e vencimento.
ResolverLegalle· Pref Ijuí· 2020
Está(ão) CORRETA(S):
ResolverVunesp· Pref Cananéia· 2020
A Constituição Federal determina que os padrões de vencimentos e demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos devem observar, entre outros parâmetros,
ResolverUFMT· Pref CN Parecis· 2020
Nos termos da Lei n.º 1.130/2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Novo do Parecis/MT, em caso de acumulação lícita de cargos na municipalidade, o limite máximo de remuneração do…
ResolverGUALIMP· Pref Quissamã· 2020
Conforme o que dispõe a Constituição Federal de 1988, sobre os servidores públicos, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará, EXCETO.
ResolverPROGEPE-UFRPE· UFRPE· 2019
A soma dos vencimentos do cargo e das vantagens pecuniárias é chamada de remuneração do servidor público. Em referência ao regime de remuneração dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
ResolverFundatec· Pref Vila Lângaro· 2019
De acordo com Regime Jurídico do Município de Vila Lângaro, a maior remuneração atribuída a cargo público não será superior a quantas vezes o valor do menor padrão de vencimentos?
ResolverQuadrix· CONRERP 2 (SP/PR)· 2019
No tocante à política de manutenção de recursos humanos, a Administração deve fixar critérios de remuneração direta compatíveis com a avaliação de cargos e as condições do mercado de trabalho.
Julgar o itemCebraspe· TCE RO· 2019
Servidor do TCE/RO, membro de comissão permanente de sindicância, faz jus à percepção mensal de gratificação de comissão disciplinar,
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Capão da Canoa/RS Concurso Público Nº· 2019
Com base nas disposições do Art. 71 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa, analise as seguintes assertivas: I. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as indenizações, as gr…
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Vacaria/RS Concurso Público nº· 2019
O Art. 48 da Lei Orgânica do Município de Vacaria estabelece que o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, que receberá seu subsídio na totalidade, desde que devidamente licenciado, quando: I. Impossibilitad…
ResolverVunesp· CM Mauá· 2019
Considerando que há dois sistemas remuneratórios dos agentes públicos (remuneração e subsídio), é correto afirmar que
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Capão da Canoa/RS Concurso Público Nº· 2019
De acordo com as disposições do Art. 66 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa, em qualquer hipótese, o total dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, po…
ResolverQuadrix· Pref Jataí· 2019
De acordo com a Lei Municipal n.º 1.400/1990, a retribuição paga ao funcionário pelo efetivo exercício de cargo público caracteriza
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de São Borja/RS Concurso Público e Processo Seletivo· 2019
Segundo o Art. 72 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, o vencimento do cargo acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em lei, exceto o Vale-Tr…
ResolverIBGP· Pref Andrelândia· 2019
Leia o trecho da Lei Orgânica do município de Andrelândia a seguir: Art. 18. O subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Presidente e dos Vereadores será fixado por lei, de iniciativa da Câmara Municipal, da legislatur…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref L Salzano· 2019
Sobre o serviço extraordinário do servidor público, analisar a sentença abaixo: Tanto o sistema de plantão quanto o de sobreaviso, quando determinados pela autoridade superior, e quando absolutamente necessários, deverã…
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Imbé/RS Concurso Público n°· 2019
De acordo com o Art. 80 da Lei Orgânica do Município de Imbé, o Prefeito e o Vice- Prefeito têm direito ao fixado pela Câmara Municipal. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
ResolverUFSC· Universidade Federal de Santa Catarina· 2019
De acordo com o Regime Jurídico Único e suas alterações, assinale a alternativa correta.
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul/RS Concurso Público n°· 2019
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sapucaia do Sul, está compreendido na remuneração:
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