Question

A soma dos vencimentos do cargo e das vantagens pecuniárias é chamada de remuneração do servidor público. Em referência ao regime de remuneração dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) Pela garantia da irredutibilidade dos vencimentos, não é vedada a alteração da forma de cálculo de gratificações e outras vantagens ou a redução das parcelas que não compõem a remuneração, contanto que o valor total da remuneração seja mantido.

Answer

A) A lei vigente irá reger as pensões a que fazem jus os pensionistas do servidor público falecido já aposentado.

Answer

C) Conforme sabido, é garantida pela Constituição Federal a isonomia remuneratória. Isso quer dizer que está constitucionalmente garantida a paridade entre cargos assemelhados no Executivo, no Judiciário e no Legislativo.

Answer

D) Dá-se por meio de lei de competência exclusiva do Congresso Nacional, sancionada pelo Presidente da República, a fixação de subsídios do Presidente, Vice-Presidente, Membros do Legislativo e Ministros de Estado.

Answer

E) É possível, em caso de acordo, ser fixado por meio de Convenção Coletiva o vencimento de servidor, desde que seja homologado judicialmente.

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