A respeito de lei municipal que extingu… (Vunesp 2022)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratórioVunesp 2022

IPSM SJC

A respeito de lei municipal que extingue gratificação de caráter geral, é correto afirmar que se trata de norma

Aconstitucional, desde que observada a regra da irredutibilidade.Binconstitucional, pois ofensiva à regra da irredutibilidade.Cconstitucional, desde que não aplicável aos inativos com direito à paridade.Dinconstitucional, pois ofensiva a direito adquirido a regime jurídico.Econstitucional, pois decorrente do poder discricionário do Administrador.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.